ANPEC 2016 — Economia Brasileira – Anpec 2026 — Questão 06

A criação do Fundo de Participação dos Estados e Municípios pela reforma tributária do Governo Castelo Branco representou um elemento importante na estratégia geral de descentralização tributária.

Apesar da ampliação da base de arrecadação do imposto de renda, o caráter regressivo da reforma tributária se manifestou na importância predominante do crescimento dos impostos indiretos no aumento da arrecadação.

A criação de fundos fiscais de investimento, com base em carteiras de ações e debêntures, foi uma causa da formação de bolha especulativa no mercado acionário, que experimentou uma crise em 1971.

Ao protegerem o investidor do efeito da inflação, as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional representaram uma maior pressão fiscal sobre o Tesouro, se comparadas com a forma de endividamento público pré 1964.

Uma das medidas saneadoras do programa fiscal do Governo Castelo Branco foi a criação do Banco Central, em 1964, com o encerramento do Orçamento Monetário, que até então cobria os custos com créditos subsidiados.