Economia Brasileira

As elites agrárias – em especial, a paulista – não apoiaram o fim do trabalho escravizado até a sua abolição definitiva devido, dentre outros motivos, à diferença de produtividade (superior) e de custo (inferior) que os trabalhadores escravizados apresentavam em relação aos assalariados nas atividades exportadoras, como a atividade do setor cafeeiro.

A produtividade em declínio no Rio de Janeiro foi fator que contribuiu para a migração da produção de café para o interior paulista, o qual também teve no emprego de trabalhadores assalariados uma de suas principais características.

Uma das principais consequências econômicas da imigração europeia observada a partir dos anos 1870 foi a redução do desequilíbrio externo da economia brasileira. Além de conferirem maior produtividade às atividades exportadoras, tais fluxos migratórios também contribuíram para a consolidação da industrialização substitutiva de importações.

O início do processo de industrialização brasileira pode ser relacionado com o fenômeno da imigração, pois os imigrantes e seus descendentes tanto contribuíram para a formação do mercado de trabalho industrial como na acumulação de capital no setor manufatureiro.

O fenômeno da imigração europeia na região Sul do país guardou diferenças ao que se observou no complexo cafeeiro do interior paulista, pois, ao contrário desta, lá a colonização oficial contribuiu para a formação de setor importante de pequena propriedade rural, capaz de moldar peculiaridades ao desenvolvimento local.

Para Celso Furtado, a transição para um sistema econômico baseado no trabalho assalariado dificultou a adaptação da economia brasileira às regras do padrão-ouro.

Embora não utilizasse predominantemente trabalho escravo, a extração de borracha na Amazônia estimulou a agricultura mercantil de alimentos, mas não a produção industrial local.

A diversificação industrial na década de 1920 alcançou inclusive a produção de máquinas pesadas para a agricultura e maquinaria para usinas de açúcar.

Ao acentuar a apreciação cambial, a criação da Caixa de Estabilização no governo Washington Luís aumentou a insatisfação dos exportadores de café.

Embora Getúlio Vargas, como ministro de Washington Luís, tenha implementado a Caixa de Estabilização, ao governar o Rio Grande do Sul criou um banco público e criticou o lastro metálico típico do padrão-ouro.

As análises das coalizões políticas que apoiaram os candidatos em 1930 não confirmam que Júlio Prestes representava exclusivamente os interesses cafeeiros, enquanto Vargas representava os interesses da indústria, embora, na prática, Vargas tenha adotado políticas econômicas que tenderam a favorecer o setor industrial em seu o governo.

A adoção de medidas na área trabalhista, como a introdução do salário mínimo e da jornada de oito horas, no segundo governo de Vargas, na década de 1950, contribuiu para o afastamento entre o governo e o empresariado industrial, fato que contribuiu para a crise política do período.

A Instrução 70 da SUMOC, introduzida no segundo governo de Vargas, na década de 1950, estabeleceu sistema de leilões de câmbio e concedeu bonificação às exportações, nestas incluindo o setor cafeicultor.

No decorrer da década de 1930, a execução orçamentária federal apresentou saldo deficitário em vários anos, embora o orçamento, em sua elaboração, tenha apresentado proposta de superávit em alguns anos, inclusive nos de crise mais aguda, como entre 1931 e 1933.

As políticas instrumentais, especialmente a monetária, mostraram-se expansionistas durante o período, em parte devido à reação anticíclica adotada frente à Grande Depressão, cuja principal consequência refletiu-se na contínua aceleração inflacionária observada desde o início da década de 1930.

A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) teria, para alguns autores, impactado positivamente para o crescimento da indústria de transformação, induzindo um surto de substituição de importações, embora também se assinale que o mesmo foi limitado pela escassez de bens de produção importados.

Há evidências de que a produção industrial começou a se recuperar em meados de 1931, chegando a dobrar na década de 1930, fato que teria decorrido, pelo menos em parte, do efeito da política de defesa do café e de medidas cambiais e aduaneiras.

A despeito de outras controvérsias sobre os motivos que levaram à implantação do Plano de Metas, há consenso no que diz respeito ao fato ter sido mais uma resposta reativa aos desequilíbrios externos do processo de substituição de importações do que uma proposta de montagem de uma estrutura industrial integrada.

Por concentrar-se na importação de bens de produção, o aumento do coeficiente importado da demanda industrial induziu, na década de 1990, a ganhos de eficiência que se refletiram em elevação proporcional do coeficiente exportado do produto industrial.

O ramo de bens de consumo durável foi o que mais cresceu na indústria de transformação entre 2003 e 2006, fato que se deveu, dentre outros motivos, à elevação do salário real, do crédito e das políticas de transferência de renda do período.

O ajuste promovido no primeiro ano do governo presidencialista de João Goulart levou, em 1963, à primeira queda nominal do PIB desde a Grande Depressão, embora a inflação tenha se estabilizado nos anos seguintes.

O déficit público reduziu-se, em termos reais, no primeiro ano do governo presidencialista de João Goulart, resultado que se deveu tanto à contração das despesas quanto ao crescimento das receitas.

O Plano Trienal, elaborado por Celso Furtado para o período presidencialista do governo Goulart, corroborava o diagnóstico estruturalista da crise por que passava a economia brasileira naquele período, o que influenciou para que, após seu anúncio, o combate à pressão inflacionária fosse preterido em benefício da adoção de mecanismos fiscais de reativação da demanda agregada.

A aproximação da política externa de Jânio Quadros com potências ocidentais contribuiu para o aumento do fluxo de investimentos estrangeiros diretos registrado ao longo da primeira metade da década de 1960.

A conclusão dos investimentos do Plano de Metas é apontada por alguns autores como causa da desaceleração da taxa de crescimento do produto industrial a partir de 1962, embora a política contracionista adotada pelo governo também possa ter contribuído para tal resultado.

De modo coerente com o diagnóstico do PAEG de que era necessário aumentar a poupança para elevar o investimento, o ramo de bens de capital cresceu a taxas maiores do que o ramo de bens de consumo duráveis a partir de 1967.

O II PND propunha a ampliação de investimentos sem considerar, em seu diagnóstico, as restrições impostas pelo choque do petróleo.

O II PND contribuiu para o processo de desconcentração produtiva regional no Brasil.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento, lançado em 1968, não fixou metas para o combate à inflação e previa papel para o governo nos investimentos em infraestrutura.

A partir de 1967, a nova equipe econômica modificou a política monetária e creditícia anterior, cuja consequência, dentre outras, foi a expansão da oferta de moeda e do crédito.

Ao assumir o comando da economia em 1979, o ministro Delfim Netto reforçou as medidas de controle monetário, às quais se somou a adoção de uma maxidesvalorização cambial com vistas a atenuar o déficit da balança comercial.

No início dos anos 1980, o governo passou a prefixar a correção monetária em níveis inferiores aos da inflação corrente com o intuito de balizar as expectativas dos agentes econômicos e, assim, induzir tendência declinante à inflação futura.

O êxito da política de estabilização monetária adotada pelo governo Figueiredo deveu-se, pelo menos em parte, ao emprego de medidas heterodoxas, como o tabelamento de preços de bens intermediários e de setores oligopolizados, tal qual já havia sido realizado na gestão do ministro da Fazenda Delfim Netto durante o governo Médici.

Apesar do cumprimento dos principais pontos firmados no acordo com o FMI no início de 1983, os saldos negativos da balança comercial limitaram o superávit das transações correntes planejado para o ano, de modo que o equilíbrio externo naquele ano dependeu de aporte financeiro oficial realizado pelo Fundo.

A moratória da dívida externa decretada em 1987 não se deveu à necessidade estritamente econômica, uma vez que a recessão decorrente do Plano Cruzado havia contribuído para a queda nas importações e, consequentemente, para a elevação das reservas internacionais em níveis compatíveis com a manutenção do pagamento do serviço da dívida.

A proposta teórica de choque ortodoxo vigente na época para combater a inflação incluía a eliminação do déficit público e das práticas de indexação de preços.

A proposta teórica de choque heterodoxo vigente na época para combater a inflação incluía a desindexação da economia e o congelamento de preços e rendimentos.

O Plano Cruzado conseguiu congelar a taxa de câmbio por muitos meses, dentre outros motivos, devido ao influxo de financiamento externo associado à renegociação da dívida externa em novas bases.

O fracasso dos planos de estabilização heterodoxos fez com que a taxa média de crescimento do PIB caísse para menos de 3% ao ano na segunda metade da década de 1980.

O ingresso de financiamento externo e a acumulação de reservas cambiais podem ser arrolados entre os fatores que contribuíram para o êxito do Plano Real.

O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER) buscou facilitar a aquisição de instituições financeiras com risco de insolvência após o fim do período inflacionário e, com isso, ajudou a evitar crises financeiras como as que haviam ocorrido em outros países, como México e Argentina.

O governo FHC aprofundou a privatização de empresas estatais dos setores de energia e telecomunicações, mas não logrou êxito em privatizar bancos estaduais nem setores das indústrias de base.

A entrada de novos investimentos diretos do exterior no Brasil foi fator que contribuiu para o financiamento do déficit nas transações correntes do balanço de pagamentos no final da década.

O acordo fechado com o Fundo Monetário Internacional, no final de 1998, previa a adoção de um ajuste fiscal rigoroso, com geração de superávits fiscais superiores a 2% do PIB, o que contribuiu, dentre outros fatores, para a valorização do real frente ao dólar nos anos seguintes.

As crises internacionais que se sucederam a partir da segunda metade da década de 1990 não conseguiram afetar diretamente o crescimento da economia brasileira, uma vez que a política monetária expansionista atuou tanto para estabilizar o balanço de pagamentos em transações correntes quanto para estimular a expansão da demanda agregada.

Atendendo à exigência do FMI, o governo Luís Inácio Lula da Silva elevou a meta de superávit fiscal primário para 2003, de 3,75% para 4,25% do PIB.

O salário mínimo cresceu mais que 50%, em termos de poder de compra, entre 2003 e 2013.

No primeiro período governamental de Lula (2003-2006), o PIB cresceu, em média, à taxa pouco acima de 4% ao ano, o que representou, aproximadamente, o dobro da média de crescimento anual verificada no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002).

Apesar da tendência de apreciação cambial, o emprego formal na indústria de transformação aumentou mais que 5% ao ano no período 2003-2008.

A redução da desigualdade observada na primeira década do século acirrou o conflito distributivo, uma vez que tal fenômeno foi acompanhado por queda da participação dos lucros e da renda per capita dos 10% mais ricos da população brasileira.