Afirmativa
Em mercados com externalidades, se os direitos de propriedade são atribuídos sem ambigüidade e se as partes podem negociar sem custos, a distribuição dos direitos de propriedade não tem quaisquer conseqüências distributivas.
Microeconomia · ANPEC 2005
Com relação aos conceitos de externalidade e bens públicos, avalie as afirmativas:
Em mercados com externalidades, se os direitos de propriedade são atribuídos sem ambigüidade e se as partes podem negociar sem custos, a distribuição dos direitos de propriedade não tem quaisquer conseqüências distributivas.
Na presença de externalidades positivas na produção, o mercado competitivo oferece uma quantidade menor do que a socialmente ótima do bem em questão. Isto ocorre porque a quantidade oferecida é tal que o valor do benefício social marginal é menor do que o benefício privado marginal.
Para resolver problemas de poluição a taxação é, por vezes, preferível à imposição de quotas de emissões de poluentes. Num cenário em que não há problemas de informação e são distintas as curvas de custo marginal de redução de poluentes das empresas, a imposição de taxas é mais vantajosa do que as quotas de emissão.
A atribuição de direitos de propriedade visa a solucionar problemas que decorrem do uso predatório dos recursos de propriedade comum.
Como os bens públicos são não de uso exclusivo, a presença de “caronistas” (free riders) geralmente faz com que mercados competitivos deixem de prover quantidades eficientes desses bens.
Pelo teorema de Coase, com direitos de propriedade bem definidos e negociação sem custos, a atribuição inicial desses direitos não altera, sob as hipóteses usuais, o resultado eficiente da negociação. Isso não significa, porém, que ela seja distributivamente neutra. …
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