Economia Brasileira

A despeito do funcionamento do multiplicador da renda, a reduzida dimensão da força de trabalho assalariada impedia que a expansão da renda agregada no Brasil fosse superior ao impulso original das exportações.

A expansão do trabalho assalariado teve como uma consequência negativa o agravamento de crises de liquidez no sistema bancário nacional, especialmente na década de 1880.

Considerando os objetivos do setor bancário privado, os auxílios do Programa Ouro Preto para compensar perdas dos proprietários de escravos com a Abolição da Escravatura acabaram por favorecer as lavouras mais dinâmicas, nas quais o trabalho assalariado era mais presente.

A Lei Bancária de janeiro de 1890 permitiu que as emissões bancárias fossem lastreadas em títulos da dívida pública.

Em 1891, a inexistência de um banco emissor em São Paulo, principal estado exportador do país à época, contribuiu para a crise política do período.

O sucesso das políticas de defesa do café manifestou-se no ajuste entre a oferta e a demanda no mercado mundial, o qual só se frustrou devido à redução da demanda e do financiamento externo provocados pela crise de 1929.

Em 1920, ocorreu uma importante evolução do sistema monetário brasileiro, por meio do estabelecimento da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil, como resposta à crise da cafeicultura neste ano.

A crescente integração nacional e a proteção do mercado gerada pela Primeira Grande Guerra foram fatores que permitiram que a indústria paulista expandisse suas vendas para outros mercados regionais.

Na Primeira República, o café foi o único produto de exportação do país com relevância reconhecida no mercado internacional.

As fases de expansão da capacidade produtiva da indústria têxtil geralmente coincidiam com as de aumento da produção industrial, pois dependiam da depreciação do mil-réis.

O advento do Estado Novo e a turbulência política que se seguiu levaram a paralisação da criação de órgãos, conselhos e institutos, voltados para a gestão da economia brasileira.

Prevaleceu a rejeição da participação de empresas estrangeiras em ramos como eletricidade e siderurgia.

O foco em políticas industrializantes debilitou órgãos ligados à atividade agropecuária, como o Instituto do Cacau, o Instituto do Açúcar e do Álcool, entre outros.

Vigorou retórica nacionalista para justificar medidas de política econômica, embora, na prática, não houvesse repulsa geral ao capital estrangeiro.

Formou-se a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, no contexto do alinhamento do Brasil com o bloco contrário ao eixo Roma-Berlim.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e o Banco do Nordeste foram criados no Segundo Governo Vargas.

A Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil foi criada no Segundo Governo Vargas.

A Consolidação das Leis do Trabalho foi instituída no Segundo Governo Vargas.

A taxa de investimento cresceu entre 1955 e 1960, o que contribui para explicar o crescimento expressivo do PIB.

O Plano de Estabilização Monetária, proposto pelo ministro Lucas Lopes, visava principalmente conter a inflação, mas não incorporou em seus propósitos a contenção de crédito, nem de salários, com vistas a não desacelerar o crescimento.

O Plano Trienal foi formulado ainda durante o regime parlamentarista, mas sua execução ocorreria principalmente durante o regime presidencialista no Governo João Goulart.

O déficit público não foi arrolado como causa relevante da inflação pelo Plano Trienal, a qual era atribuída a causas estruturais.

O ministro da Fazenda San Thiago Dantas tentou, sem êxito, reescalonar a dívida externa e obter financiamento internacional a ponto de viabilizar as propostas do Plano Trienal.

A reforma tributária do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) resultou na criação de impostos, como o ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias, o qual caberia aos estados.

A nova lei salarial do Governo Castelo Branco estabeleceu reajuste anual de salários, de modo a repor a inflação verificada desde o último reajuste.

A criação do Fundo de Participação dos Estados e Municípios pela reforma tributária do Governo Castelo Branco representou um elemento importante na estratégia geral de descentralização tributária.

Apesar da ampliação da base de arrecadação do imposto de renda, o caráter regressivo da reforma tributária se manifestou na importância predominante do crescimento dos impostos indiretos no aumento da arrecadação.

A criação de fundos fiscais de investimento, com base em carteiras de ações e debêntures, foi uma causa da formação de bolha especulativa no mercado acionário, que experimentou uma crise em 1971.

Ao protegerem o investidor do efeito da inflação, as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional representaram uma maior pressão fiscal sobre o Tesouro, se comparadas com a forma de endividamento público pré 1964.

Uma das medidas saneadoras do programa fiscal do Governo Castelo Branco foi a criação do Banco Central, em 1964, com o encerramento do Orçamento Monetário, que até então cobria os custos com créditos subsidiados.

O PED propunha estimular o setor agrícola com a expansão do crédito e com juros baixos, com o propósito de estimular a produção primária tanto para o mercado interno como para exportação.

O propósito do PED de conciliar o combate à inflação com o crescimento econômico não o distinguiu, neste aspecto, do Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social.

Dados os objetivos do II PND, o comportamento do comércio exterior dos bens de capital mostrou resultados positivos já na década de 1970.

No período do II PND, houve forte incentivo ao desenvolvimento de setores energéticos como petróleo e álcool. Menor importância foi dada, entretanto, à produção de energia hidrelétrica, o que viria se tornar um problema de grande importância em décadas posteriores, com regimes pluviométricos menos favoráveis.

Além do esforço de realizar mudanças na estrutura produtiva, a estratégia de ampliação do gasto público do II PND se revestia de finalidade anticíclica, muito embora tenha ocorrido um aumento da taxa de investimento em 1974 independentemente do II PND.

Maior descentralização do poder tributário na Federação.

Ampliação de transferências de recursos federais.

Fortalecimento da integração entre Governo Federal e municípios no campo do planejamento setorial.

Aumento do controle do Governo Federal sobre os recursos arrecadados.

O Conselho Monetário Nacional inaugurou a tarefa de coordenação da política monetária.

A chamada conversibilidade da conta de capitais teve como uma de suas consequências a securitização de parte das captações externas do Brasil, incluindo títulos de renda fixa e variável, dentro e fora do território nacional.

Houve um crescimento expressivo do Investimento Direto Externo (IDE) na década de 1990, ainda que, em alguns anos, parte desses valores não pudesse ser computada como investimento efetivo segundo o conceito das Contas Nacionais, por representar a compra de empresas já existentes.

Apesar de muitas mudanças ocorridas na década de 1990, uma característica que não se alterou foi a participação majoritária do estoque de capital estrangeiro em empresas industriais frente à participação em outros setores, como serviços e agricultura, bem ilustrado pelo aumento do número de montadoras automotivas que se instalaram no país à época.

O efeito da abertura comercial sobre a inflação foi favorável, entre outros motivos, porque aumentou a participação dos bens comercializáveis no conjunto dos preços internos.

Nas reformas estruturais liberalizantes da década de 1990 se incluíram medidas de modernização do ajuste fiscal, que permitiram a redução do déficit público operacional até 1998.

Realizada nos anos imediatamente anteriores, a privatização das usinas hidrelétricas não possibilitou tempo suficiente para que fossem concluídos novos investimentos voltados à expansão da rede elétrica.

Na década anterior, o setor público desacelerou os investimentos no setor, com a expectativa de que, com as privatizações, o setor privado os realizasse.

O aumento da demanda por energia elétrica, decorrente de inovações tecnológicas e novos hábitos de consumo, contribuiu para a escassez de energia.

A crise não chegou a afetar a taxa de crescimento do PIB.

A principal medida adotada para enfrentar a crise foi o racionamento, pois o governo evitou elevar tarifas para impedir seu impacto na inflação.

Na passagem do Governo Sarney para o Governo Collor houve uma mudança de foco de políticas setoriais específicas para políticas horizontais.

Com a ascensão do regime militar, foi paulatinamente esvaziada a importância do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), cuja origem remontava aos Grupos Executivos do Governo JK.

Entre a segunda metade dos anos 1960 e a primeira metade dos anos 1970, uma das estratégias de reforço das empresas públicas foi o aumento da capacidade de financiamento interno alcançada pelo realismo tarifário imposto pelo PAEG, mesmo que ao custo de gerar uma pressão inflacionária sobre a economia.

Os defensores da tese da “desindustrialização precoce” apoiam-se, entre outros argumentos, no fato de que a participação do produto manufatureiro do Brasil com relação ao produto manufatureiro mundial apresentou tendência de perda de posição no período de 1980 a 2010.

Os críticos da tese da “desindustrialização precoce” apoiam-se, entre outros argumentos, no fato de que o hiato entre os PIB per capita do Brasil e dos Estados Unidos não aumentou de 1980 até a primeira década do século XXI.

A despeito do crescimento da dívida externa líquida no período do Milagre Econômico, o mesmo não se deu com igual intensidade em relação ao crescimento da dívida bruta, devido ao acúmulo de reservas cambiais.

A forma como a dívida externa foi refinanciada em 1983 resultou em seu crescimento em termos brutos até 1987.

Nos anos 1970, a Resolução 432 do Banco Central permitiu aos detentores privados de dívida externa se protegerem do risco de variação cambial.

Antes da negociação de programa de ajuste com o FMI em 1982, a política econômica brasileira já havia recorrido à elevação de juros e contenção salarial.

O Governo Kubitschek teve que recorrer ao financiamento de longo prazo no Euromercado, que então começava a se desenvolver, para superar as dificuldades do balanço de pagamentos surgidas do rompimento com o FMI em 1959.

Na segunda metade do século XX até os anos 1980, o declínio da população economicamente ativa (PEA) agrícola sobre a PEA total decorreu de processo de modernização tecnológica que atingiu de forma dinâmica e homogênea o conjunto do setor.

O período do Milagre Econômico foi particularmente importante para a agricultura, com o estímulo à diversificação, mecanização e utilização de insumos modernos, especialmente para culturas de exportação.

Na década de 1930, a despeito da ênfase dada por Vargas a reformas modernizadoras, a agricultura, dada sua importância relativa, ainda apresentou taxa de crescimento superior à indústria.

A produção agrícola reduziu a quase metade sua taxa média de crescimento na década de 1980 em relação à década de 1970. Apesar disso, dado o mau desempenho do PIB agregado, ao final da década de 1980 a participação da agricultura no PIB era superior ao valor médio da década de 1970.

A política de preços mínimos agrícolas, aplicada a partir do final dos anos 1960, ao causar distorções dos preços de mercado, acabou por prejudicar o avanço de algumas culturas de exportação cuja dinâmica dependia da competitividade no mercado internacional.

A administração Delfim Netto, durante o Milagre Econômico, alterou a legislação de correção salarial, reparando uma séria distorção implantada no bojo do PAEG e que contribuíra para perdas salariais importantes.

A combinação de uma política de contenção do salário mínimo real e a elevação do salário médio acabou contribuindo, ao longo da primeira década do regime autoritário instituído em 1964, para a abertura de um leque salarial entre distintas categorias de trabalhadores.

Em 1979, a mudança do regime de reajuste salarial, de semestral para trimestral contribuiu para acelerar a inflação.

Em 1954, a polêmica proposta de João Goulart de reajuste de 100% do salário mínimo, a despeito de ter causado fortes tensões políticas, foi responsável por um ganho real importante para esta variável.

Um dos aspectos mais polêmicos do Plano Trienal proposto por Celso Furtado foi o seu caráter redistributivista, ao estabelecer metas de crescimento real dos salários acima da variação da produtividade do trabalho, para garantir tanto uma reposição das perdas ocorridas no período JK, quanto uma maior justiça social.

A crise do final dos anos 1970 e início dos anos 1980 refletiu, em grande medida, a política monetária dos Estados Unidos da América, no contexto de retomada estadunidense da “hegemonia” internacional.

Um corte cronológico tradicional no estudo da industrialização brasileira é considerar o início da década de 1930 como um momento de inflexão de seu processo. Discuta a pertinência e os possíveis pontos fortes e fracos dessa abordagem.

Discuta a trajetória da industrialização brasileira desde os anos 1930 até o fim do período desenvolvimentista, na década de 1970, à luz de diferentes interpretações presentes na bibliografia.