Economia Brasileira – ANPEC 2017

As exportações são consideradas, por vários autores, como a variável autônoma mais importante na determinação da demanda agregada.

O chamado ciclo da borracha ocorreu nesse período, começou a declinar na segunda década do século XX, principalmente devido à dificuldade de enfrentar a concorrência internacional.

O capital estrangeiro ingressou, em ramos comerciais e em serviços de infraestrutura, mas não participou nos investimentos na indústria.

A Caixa de Conversão, de 1906, representou a adesão ao Padrão Ouro e teve como uma das causas de sua constituição a crítica dos exportadores, que se sentiam prejudicados após vários anos de apreciação cambial.

A “fórmula” Campos Salles-Rodrigues Alves refere-se ao fato de que o ajuste ortodoxo – preferido pelos credores externos nas crises – embora fosse recessivo no curto prazo, abriria possibilidade para numa fase posterior atrair capitais externos.

A chamada “tendência ao desequilíbrio externo” tinha como elemento central a inserção do Brasil no comércio internacional, baseada na exportação de uma commodity, o café. O caráter estruturalmente instável dos preços internacionais de commodities foi potencializado pelo impacto das grandes safras brasileiras sobre a cotação internacional do café e pela baixa elasticidade-preço da demanda.

A experiência de aplicação do Padrão Ouro em 1906 resultou das dificuldades de financiamento externo, esperando o governo que a fixação de uma taxa de câmbio – seguindo a ortodoxia da época – por meio da administração fiscal rigorosa, pudesse aumentar a credibilidade da política econômica e, assim, atrair capitais necessários para financiar o balanço de pagamentos.

Depois de um impacto inicial negativo, a Primeira Guerra Mundial acabou por gerar um efeito positivo sobre a produção industrial por meio do estímulo da restrição de importações, bem como por meio de alguma diversificação das exportações industriais em setores como processamento de alimentos.

Apesar da elasticidade-preço do café ter sido baixa nos anos 1920, a elasticidade- renda foi bastante elevada por causa da tendência de expansão do consumo per capita nos EUA.

A proposta de um Programa Permanente de Defesa do Café do presidente Arthur Bernardes previa uma ampliação do papel do governo na retenção dos excessos de estoques nos portos de Santos e do Rio de Janeiro, já apontando para uma trajetória de crescimento da intervenção do Governo Federal na economia, que se ampliaria com o Governo Vargas nos anos 1930.

A recuperação da indústria têxtil foi facilitada pelo importante aumento da capacidade produtiva na década imediatamente anterior (1921-1930), quando as taxas de crescimento da produção foram prejudicadas pela competição das importações.

O Conselho Nacional do Café, criado nessa década, tinha entre suas finalidades a sustentação do preço do café, a qual teve como instrumentos tanto a destruição do produto como a criação de impostos sobre a exportação.

Como forma de enfrentar a crise, o governo adotou políticas de apoio a atividades associadas à diversificação do mercado interno.

A criação da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial, vinculada ao Banco do Brasil, contribuiu para a concessão de crédito ao investimento.

A partir de 1931, o governo criou diversos órgãos que intensificaram o intervencionismo econômico, mas tal tendência diminuiu seu ritmo após o Estado Novo.

A liberalização das importações que, associada à desvalorização do cruzeiro, contribuiu para acelerar a inflação.

Medidas de abertura comercial foram implantadas no início, mas, diante da crise cambial, posteriormente foram abandonadas.

O Plano SALTE, anunciado no período, propunha coordenar investimentos públicos em setores como transporte e energia, mas teve dificuldades em sua implantação, com problemas de financiamento.

O Plano SALTE, anunciado no período, incluiu entre seus principais objetivos a substituição de importações de material elétrico e de transporte.

As “operações vinculadas”, introduzidas nesse período, representaram um incentivo ao exportador, que se sentia prejudicado pela taxa fixa de câmbio.

A crise cambial, no início da década, teve como uma de suas causas a sobrevalorização real do cruzeiro, fixado nominalmente há alguns anos.

A crise cambial, no início da década, não impediu que o governo realizasse medidas pró-indústria, como privilegiar as importações de bens de capital e de insumos.

A Instrução 70 da SUMOC, de 1953, estabeleceu o sistema de controle quantitativo das importações, por meio de licenciamentos que estabeleciam faixas para os bens de acordo com sua essencialidade.

No Governo Café Filho, a escolha de Eugênio Gudin para a pasta da Fazenda sinalizou para uma política econômica que, na prática, não se diferenciava da executada por Horácio Lafer nos primeiros anos da década.

Criada em 1951, a Assessoria Econômica do Gabinete Civil da Presidência, embora representasse no governo a defesa de princípios ortodoxos centrados no combate à inflação e ao déficit público, na prática teve suas realizações limitadas pelo predomínio desenvolvimentista no conjunto do governo.

A política desenvolvimentista decorreu, pelo menos em parte, de razões políticas, pois o governo resultou da vitória nas eleições, para presidente e vice-presidente da República, dos candidatos do PSD e PTB, partidos políticos influenciados pela tradição varguista.

O Plano de Estabilização Monetária, proposto pelo ministro Lucas Lopes, tinha como principal objetivo conter a aceleração da inflação, embora não tenha incorporado em seus propósitos a contenção de crédito e de salários, com o intuito de não frear o crescimento do PIB.

A associação do período ao desenvolvimentismo pode ser relativizada ao se observar que a indústria apresentou taxas de crescimento altas apenas nos dois primeiros anos de governo, desacelerando-se nos seguintes.

A reforma cambial de 1957 extinguiu o sistema de taxas múltiplas de câmbio e estabeleceu tarifas para a importação de bens, considerando, para tanto, a existência ou não de similares nacionais.

O financiamento dos projetos do Plano de Metas originou-se principalmente do setor privado, o que contrasta com o período de Vargas, quando o financiamento dos projetos governamentais provinha majoritariamente de recursos públicos.

A reforma de 1965 segmentou o setor financeiro, criando instituições específicas para diferentes tipos de operações ativas, como créditos ao consumidor de duráveis, créditos imobiliários e subscrição de ações.

A montagem de um subsistema financeiro de habitação eficiente permitiu que este setor passasse a prescindir de recursos compulsórios obtidos por meio de fundos para-fiscais.

Um importante passo na maior integração do nosso sistema financeiro com o sistema financeiro internacional foi dado com a edição da Resolução 63 do BACEN, que regulamentou a captação de empréstimos externos por bancos brasileiros para posterior repasse no país.

Enquanto a ampliação da base de incidência do imposto de renda contribuiu para o aumento da arrecadação bruta do governo, o estabelecimento de leis de incentivo ao mercado acionário, como o Decreto nº 157, atuavam na direção da redução da arrecadação líquida.

Com a criação do Banco Central, o Banco do Brasil perdeu sua função de financiador do Tesouro, eliminando assim, por completo, seu papel de autoridade monetária exercida até então.

Sob o comando do ministro Delfim Netto, a percepção da equipe econômica de que a inflação herdada em 1967 era resultado de um excesso de demanda agregada, causada por emissão monetária, levou inicialmente a uma política de restrição ao crédito e de liberação do controle de preços, antes do relaxamento que propiciou o Milagre Econômico.

Como típico em estratégias desenvolvimentistas, a política industrial do governo combinou a adoção de incentivos fiscais com o fornecimento de crédito por bancos públicos para o setor privado.

Uma das novidades deste período foi o sucesso das estratégias de incentivo às exportações, que permitiram, pela primeira vez desde os anos 1930, que o crescimento da indústria não fosse puxado primordialmente pela expansão da demanda interna.

Uma das inovações mais importantes da política econômica do período do Milagre, com relevante impacto sobre o investimento agregado, foi a montagem de um subsistema financeiro do setor habitacional, ao qual se somou a existência de uma nova frente de recursos públicos compulsórios, o FGTS.

Uma das inovações de política econômica foi a adoção de uma regra cambial de minidesvalorizações, visando manter o câmbio real constante, o que não foi possível em vista das defasagens entre correção cambial e inflação, especialmente entre 1970 e 1973.

O chamado Plano Nacional de Desestatização (PND) incorporou objetivos de natureza estritamente macroeconômica, ao buscar a redução do endividamento público por meio da venda de empresas públicas.

O processo de privatização nos governos Collor de Mello e Itamar Franco atingiu um número muito grande de empresas de pequeno porte, sendo incapaz de passar para o controle da iniciativa privada setores importantes da economia, como siderurgia e petroquímica.

Um dos objetivos perseguidos pelo Governo Cardoso foi reverter a estrutura da Previdência Social como estabelecida na Constituição de 1988. Entre as reformas propostas estavam o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, ampliação do tempo de contribuição e estabelecimento do “fator previdenciário”.

Em um contexto marcado pelo contágio de seguidas crises cambiais, a privatização da Telebrás contribuiu para financiar desequilíbrios externos no Governo Cardoso.

A privatização das telecomunicações foi fundamental para a recuperação do setor, que vinha de um período de deterioração dos serviços, em consequência especialmente dos investimentos muito baixos no triênio 1995-1997, decorrência do ajuste fiscal do primeiro Governo Cardoso.

O aumento do coeficiente de importação nos anos 1990 na indústria de bens de capital foi muito superior ao valor médio para a indústria como um todo, o que significou uma perda de densidade produtiva industrial.

O comportamento das exportações em 1999, quando o efeito preço prevaleceu sobre o quantum na determinação do valor total das exportações, denota uma pauta que se concentrara excessivamente em commodities.

Nos anos 1990 houve um comportamento pouco ativo da indústria, com a estagnação da participação de setores mais dinâmicos, como a microeletrônica, que caracterizavam o estabelecimento de uma nova fronteira tecnológica.

Pode-se pensar a questão da desindustrialização sob a ótica da perda do valor adicionado local em relação à produção total da cadeia produtiva de um setor tecnologicamente dinâmico. Um exemplo seria a queda deste indicador a partir dos anos 1990 nas indústrias ligadas à microeletrônica.

A participação de commodities na pauta brasileira reflete uma tendência mundial na qual a participação dos produtos industriais se reduz nos anos 1990.

Algumas iniciativas do Governo Federal, como descontar da meta do superávit primário os gastos do Projeto Piloto de Investimentos e do cálculo das Necessidades de Financiamento do Setor Público os resultados da Eletrobrás e da Petrobrás, caracterizaram uma flexibilização das normas fiscais herdadas do Governo Cardoso.

A elevação do superávit primário no início do Governo Lula se relacionava com a elevação dos juros pagos pelo governo e o objetivo de política econômica de controle do crescimento do endividamento público em porcentagem do PIB.

Os adeptos da ideia de que uma contração fiscal poderia ser expansionista no que concerne à elevação do crescimento do PIB tiveram suas expectativas confirmadas pela aceleração do crescimento de 2003 frente ao de 2002.

Promulgada em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal impôs às unidades subnacionais tetos bem definidos de endividamento, que estabeleceram limites à capacidade de tais entes em fazerem uma política autônoma de investimento.

A extinção das agências de regulação setorial criadas nos anos 1990, substituídas no Governo Lula por novos órgãos de fomento estatais, marcou uma mudança estatizante importante.

Em comparação com a década de 1990, a década de 2000 apresentou uma importante mudança em termos de mercado de trabalho: enquanto na década de 1990 o crescimento do emprego esteve relacionado ao trabalho por conta própria e sem carteira, na década de 2000 ocorreu uma forte formalização do mercado de trabalho.

O aumento do salário mínimo entre 2004 e 2008 teve um impacto importante num fenômeno retratado pelas estatísticas brasileiras mais abrangentes sobre distribuição de renda: entre 2004 e 2008 verificou-se crescimento econômico com desconcentração de renda entre os trabalhadores.

Uma importante reforma visando flexibilizar o mercado de trabalho foi a instituição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que substituiu o regime anterior de estabilidade no emprego após 10 anos pela liberdade de demissão do trabalhador, com a retirada por este dos recursos depositados, neste fundo, numa conta em seu nome.

Em 1974, o Governo Geisel impediu a revisão da inflação de 1973, com o objetivo de evitar o repasse salarial previsto em lei.

A industrialização por Substituição de Importações nos anos 1950 não foi capaz de cumprir as previsões mais otimistas de modelos de desenvolvimento que supunham a eliminação de um mercado de trabalho dual, resultando, no início da década de 1960, em um contingente substancial de “desemprego disfarçado” nos grandes centros urbanos.

Os anos 1960 se caracterizaram por uma piora da distribuição de renda, com elevação do Índice de Gini, induzindo debate sobre suas causas, que colocou em polos opostos defensores da Teoria do Capital Humano e economistas que priorizavam o papel da política salarial aplicada pelo PAEG.

A grande diferença entre a década de 1970 e a de 1980 é que na primeira houve um crescimento da renda muito superior ao da segunda, sendo que nesta última o baixo crescimento foi compensado por uma queda na concentração da renda.

A implantação das reformas neoliberais a partir do início da década de 1990 e, principalmente, o êxito do Plano Real em 1994 levaram a uma forte queda do Índice de Gini nesta década, refletindo uma melhora substancial da distribuição de renda no período.

A baixa relação entre a redução da pobreza e o comportamento da distribuição de renda nas décadas de 1980 e 1990 aponta para o crescimento da renda como um fator determinante para a redução da pobreza.

O II PND buscava superar não apenas os estrangulamentos econômicos herdados do período do Milagre Econômico, como também combater os impactos sociais negativos deste período de crescimento acelerado com concentração de renda e que registrou impactos sociais negativos, como favelização e elevada mortalidade infantil.

A crescente integração com os EUA durante a Segunda Guerra Mundial levou o Brasil a aprofundar seu caráter de exportador de commodities para este país, reduzindo, ainda mais, suas exportações de bens industrializados que, antes do começo do conflito mundial, haviam se iniciado para alguns países da América Latina.

O BNDES, um dos principais componentes do projeto desenvolvimentista do pós- Segunda Guerra, foi uma agência criada com o intuito de financiar projetos industriais de longo prazo, tendo como fonte de recursos, em moeda estrangeira, créditos do Banco Mundial e do Eximbank dos EUA.

Uma das alterações do endividamento externo brasileiro nos anos 1990 foi na forma de captação de recursos por bancos e grandes empresas, que passaram a emitir títulos nos mercados internacionais de capitais em lugar de depender fortemente da captação de empréstimos nos bancos internacionais.

Ao contrário do que ocorreu na década de 1980, quando os esquemas de refinanciamento externo tiveram a participação crucial de instituições multilaterais, o chamado funding loan da década de 1890 foi negociado diretamente com banqueiros, em especial a Casa Rothschild.

Uma das formas de liberalização financeira não implementada na primeira metade da década de 1990 foi a participação de empresas brasileiras no mercado acionário dos EUA e Europa. A tentativa de se lançarem Recibos de Depósito tendo como lastro ações das empresas brasileiras foi frustrada pelas práticas contábeis pouco transparentes das mesmas.

No período entre 2004 e 2008, juntamente com taxas positivas de crescimento do PIB, registrou-se elevação do nível de rendimentos em praticamente todos os estratos de renda, mas nos estratos inferiores o crescimento se deu de forma mais rápida.

Nos anos imediatamente anteriores à crise de 2008, a economia brasileira já dava sinais de desaceleração, com taxas de crescimento do PIB inferiores a 3%.

O “fundo soberano” formado pelo país resultou, sobretudo, do crescimento dos royalties das exportações de produtos intensivos em trabalho.

Os críticos do processo de “desindustrialização precoce” da economia brasileira tomam como parâmetro para justificar tal precocidade a concentração de renda do país, em comparação com a dos países desenvolvidos quando do início da queda da participação da indústria na composição do PIB.