Economia Brasileira – Anpec 2018

A baixa participação dos depósitos bancários, como percentual dos meios de pagamento, limitava a criação de crédito pelos bancos.

Ocorreu significativa depreciação cambial.

Pelo menos em parte da segunda metade da década de 1890, a política monetária foi mais contracionista em comparação com a primeira metade da mesma década.

O crescimento industrial ocorrido no período do Encilhamento pode ser verificado em indicadores como o da expansão da capacidade produtiva de setores importantes, a exemplo do têxtil, estimulada pela facilidade na subscrição de ações.

O sistema bancário brasileiro apresentava caráter geograficamente descentralizado, com participação majoritária, em termos de depósitos bancários, das instituições situadas na cidade de São Paulo, refletindo a pujança da lavoura do café.

A proposta de implantação de uma Caixa de Estabilização, que implicava no automatismo na emissão monetária, se contrapunha ao caráter discricionário da experiência da primeira metade dos anos 1920, com a Carteira de Redesconto.

Os metalistas entendiam que a política monetária deveria estar subordinada à política cambial.

As condições externas favoráveis verificadas desde 1926 condicionaram forte expansão do crédito, como resultado do estabelecimento da Caixa de Estabilização, a qual propiciou quadro de forte crescimento econômico entre 1926 e 1928.

A Lei Bancária de janeiro de 1890 pode ser exemplo de medida mais afinada com o papelismo do que com o metalismo.

Nos anos 1920, o crescimento pronunciado da economia americana foi acompanhado da elevação do consumo per capita do café, bem como do seu preço. Estes fatos ajudam a explicar o sucesso da política da Caixa de Estabilização, entre 1926 e 1928.

O artigo foi escrito nos primeiros anos do regime autoritário, no contexto do baixo crescimento econômico que precedeu o período do “milagre brasileiro”.

A autora defende que o modelo de substituição de importações apresentou resultado “parcial”, dentre outros motivos, por não lograr suficiente modernização do setor primário, o que contribuía para explicar os problemas do balanço de pagamentos.

A autora assume que não foram instaladas indústrias no Brasil durante a vigência do modelo agroexportador, fato que começou a ocorrer a partir de 1930, marco do início da substituição de importações.

O declínio mencionado no título do artigo se refere à desaceleração do crescimento no período posterior ao Plano de Metas.

A autora define como substituição de importações um processo de industrialização que visa diminuir o quantum da importação global, de modo que a economia volta-se prioritariamente para o mercado doméstico.

O governo adotou políticas voltadas à diversificação das exportações e do mercado interno.

A criação da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial, vinculada ao Banco do Brasil, contribuiu para a concessão de crédito ao investimento.

Na primeira metade dos anos 1930, devido ao retorno do país ao padrão ouro, o Governo Vargas teve que contornar as dificuldades impostas à criação de crédito, com o estabelecimento de crédito subsidiado a setores específicos por intermédio da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil.

Houve aumento expressivo na capacidade produtiva industrial, embora as taxas de crescimento da produção fossem inexpressivas ao longo da década.

A crise do setor exportador teve como principais causas fatores do lado da demanda, já que do lado da oferta havia relativa estabilidade.

A chamada ilusão de divisas, ou seja, o Brasil teria uma situação cambial confortável no imediato pós-guerra, gerou a expectativa de que uma política liberal de câmbio pudesse atrair um expressivo fluxo de capitais estrangeiros.

O regime de taxa de câmbio fixa adotado no início do Governo Dutra estava alinhado com as propostas contidas nos Acordos de Bretton Woods.

O fato de que mais de 40% das exportações brasileiras se dirigiriam para países com limitações de conversibilidade monetária ajuda a explicar a preservação da taxa de câmbio fixa, a despeito da crise do balanço de pagamentos verificada nos últimos anos da década.

O fato das importações no imediato pós Segunda Guerra se constituírem, em grande medida, de produtos supérfluos de consumo durável, justifica a adoção de uma política de desvalorização cambial eficiente para resolver os problemas do balanço de pagamentos, sem afetar o fornecimento de bens de capital e insumos essenciais para o funcionamento da indústria.

A orientação liberal do Governo Dutra teve como consequência a interrupção abrupta de projetos desenvolvimentistas iniciados no Governo Vargas, como, por exemplo, o atraso na constituição da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, o que retardou a construção da Usina de Paulo Afonso.

A criação do BNDES, em 1952, marca uma preocupação com o financiamento de projetos de cunho social, patente na letra “S” representando o foco social desta instituição.

A instituição de uma política de câmbios múltiplos foi fortemente defendida pelo segundo ministro da Fazenda do presidente Café Filho, José Maria Whitaker, que era muito ligado aos cafeicultores, por representar um confisco de renda dos importadores para os exportadores.

A Comissão Mista Brasil–Estados Unidos elaborou projetos de desenvolvimento, em parte viabilizados por empréstimos do Eximbank e do Banco Mundial.

A Instrução 70 da SUMOC, entre outras medidas, extinguiu o controle quantitativo das importações que fora adotado no Governo Dutra.

A proposta de elevação de 100% do salário mínimo, por parte do Ministério do Trabalho, e posteriormente adotada pelo Governo Vargas, contribuiu para agravar a crise política do período.

Além do avanço em vários indicadores econômicos, o Governo JK também apresentou bom desempenho em relação a indicadores sociais, como a redução do analfabetismo e da mortalidade infantil.

Em termos da mudança na estrutura produtiva brasileira, se destaca o crescimento da contribuição na indústria do setor de bens de consumo duráveis, atestando o avanço da industrialização.

Uma das grandes metas do período do Governo JK, a expansão da malha rodoviária, pode contar com aportes financeiros específicos gerados pela arrecadação do Imposto Único sobre Combustíveis e Lubrificantes.

O desempenho da economia brasileira durante o período do Governo Kubitschek foi influenciado pelo Plano de Metas, que estabeleceu metas para vários setores da economia e a elas associou fontes específicas de financiamento para viabilizá-las.

No Plano de Metas, uma fonte significativa de financiamento foi o uso de fundos vinculados, como o de energia.

O Plano Trienal propunha reformas em várias áreas, como a fiscal, a agrária e a educacional.

Apesar de jogar a economia numa forte recessão, o Plano Trienal ao menos foi capaz de interromper a aceleração da inflação ocorrida no ano de 1962.

A crise política do período, com repercussões na economia, teve como um de seus desfechos a adoção do sistema parlamentarista, uma das exigências dos setores legalistas insurgentes, diante da tentativa de impedimento da posse do vice-presidente em 1961.

O período do PAEG ficou conhecido como aquele em que os governos militares concentraram sua ação no saneamento de empresas estatais, com pouca ênfase em reformas de caráter social, a exemplo de mudanças na institucionalidade que regia as relações de trabalho.

A Instrução 204 da SUMOC desvalorizou o cruzeiro e inclinou-se na direção da unificação do mercado cambial.

Diante da vulnerabilidade externa, o Governo Geisel passou a priorizar o mercado interno, ao contrário do que ocorrera no período do “milagre”.

A partir do final da década de 1960, a maior inserção financeira, por meio da ampliação dos empréstimos em eurodólares, criou uma pressão, pelo lado do déficit na conta de rendas, sobre o balanço em transações correntes durante a década de 1970.

O investimento em setores capital intensivo durante o segundo PND é uma característica de programa que buscava superar os desequilíbrios da estrutura industrial herdada de períodos anteriores de crescimento acelerado.

Como consequência do alinhamento dos governos militares com os EUA, o segundo PND prosseguiu na estratégia de privilegiar a presença de empresas multinacionais, principalmente no setor de bens de capitais.

Uma das vantagens de que o II PND pode se valer foi a ênfase em setores cujo fator escala não era relevante, e assim seus resultados puderam ser sentidos em termos de persistente redução do coeficiente de importação já nos anos 1970.

Em 1981, o Governo aplicou medidas de contração monetária, fiscal e mesmo salarial, gerando a primeira retração do produto no pós-guerra, porém sem assegurar a redução da taxa inflacionária neste ano.

A relativa estabilidade da inflação durante o ano de 1984, após a aceleração ocorrida em 1983, reforçou a hipótese inercialista, bem como incentivou a formulação de políticas econômicas específicas para combater este tipo de inflação.

O diagnóstico de que a indexação de salários dificultava o combate à inflação levou o Governo, já nos primeiros anos da década, a suspender a indexação dos salários, embora mantivesse a do salário mínimo.

A conta de transações correntes do balanço de pagamentos apresentou déficit entre 1981 e 1983, embora a balança comercial passasse a apresentar superávit.

O Plano Bresser seguiu a estratégia mal sucedida do Plano Cruzado de congelar o câmbio na tentativa de criar uma âncora para os preços. Esta mesma estratégia só foi bem-sucedida no Plano Real graças ao ajuste fiscal então realizado.

O Coeficiente de Gini diminuiu ao longo da década.

Houve uma expressiva entrada de bens importados em vários setores industriais, como bens de consumo duráveis e material de transporte, mas foi no setor de bens de capital que este processo foi mais intenso.

A diminuição das relações interindustriais da economia brasileira relaciona-se com a diminuição da densidade das cadeias produtivas locais, em virtude do aumento do coeficiente de importações.

Um dos poucos setores industriais no qual não ocorreu uma redução no Valor da Transformação Industrial foi o de uso intensivo de recursos naturais, refletindo as vantagens absolutas do país nesse setor.

As exportações industriais para o MERCOSUL seguiram o mesmo padrão de baixa competitividade registrado para outras áreas mundiais de comércio, apresentando uma reduzida participação relativa de bens industrializados.

Algumas privatizações, como nas áreas de energia e telecomunicações, só puderam ser realizadas por meio de mudanças na Constituição de 1988.

Pelas dificuldades inerentes ao setor, as privatizações do setor elétrico se concentraram na etapa de distribuição.

Apesar do aumento do risco país ocorrido em 2002, a política de taxas de juros adotada pelo Banco Central foi capaz de evitar uma maior depreciação cambial e, assim, um choque inflacionário.

Ao contrário do seu primeiro mandato, o segundo Governo FHC apresentou, a partir de 2000, uma política de superávits primários acima de 3% do PIB.

As mudanças da política econômica ocorridas em 1999 permitiram que impactos externos negativos, como a crise da Argentina em 2001, não comprometessem o desempenho de forte crescimento da economia brasileira neste ano.

A indústria de transformação perdeu participação no PIB ao longo da década de 1990 e, a partir dos primeiros anos do século XXI, manteve-se praticamente constante.

O crescimento expressivo do agronegócio, agricultura empresarial, no Brasil contou com incentivos governamentais voltados a apoiar o setor, como o PRONAF.

A decisão governamental de intervir no mercado de derivativos em 2011 contribuiu para alterar a política de apreciação cambial que vinha sendo praticada nos anos anteriores.

A apreciação do real, a partir de 2005, associada à maior volatilidade dos juros, contribuiu para que os títulos indexados ao câmbio ganhassem preferência do mercado, tendo como contrapartida a queda dos títulos prefixados.

Na primeira década do século XXI, o aumento do emprego deveu-se principalmente ao crescimento do emprego informal, já que para o emprego formal a taxa de crescimento manteve-se relativamente estagnada.

Ocorreu uma elevação da taxa de desemprego entre 1994 e 2002, sendo que tal comportamento se deveu ao mau desempenho do mercado de trabalho no primeiro Governo FHC (1995-1998).

No primeiro Governo Dilma Rousseff (2011-2014), ocorreu um movimento de redução da taxa de crescimento da População Ocupada em relação ao segundo Governo Lula (2007-2010), mas também da População Economicamente Ativa (PEA), uma combinação que permite entender o comportamento de redução do desemprego no Governo Rousseff.

Apesar de um forte crescimento do emprego entre 1968 e 1973, os salários na maioria das categorias que apresentaram variação real positiva cresceram abaixo da elevação da produtividade.

Uma das características do chamado Plano Bresser foi a de deixar a determinação dos salários por conta do mercado de trabalho, livre da intervenção direta do Governo.

A estabilização do PAEG teve que se basear na contenção salarial porque as condições externas, principalmente em termos de fluxos de capitais, foram muito restritivas entre 1964 e 1967.

Dois períodos de crescimento acelerado, Plano de Metas e Milagre Econômico, ocorreram em condições opostas em relação aos termos de troca; no primeiro período desfavoráveis e no segundo favoráveis.

Apesar de condições negativas em relação aos preços internacionais, especificamente o petróleo, a execução do II PND foi facilitada por condições de liquidez internacional favoráveis.

O choque dos juros internacionais de 1979 teve um impacto negativo sobre a conta de rendas das transações correntes, mas que foi compensado na conta comercial pela queda do custo das commodities importadas pelo Brasil.

O Plano Real se utilizou de uma âncora cambial para alcançar a estabilização da inflação, entretanto o intenso fluxo de capitais externos, que possibilitou sua adoção, se iniciou em 1992, quando a taxa mensal de inflação era superior a 15%.