Economia Brasileira – Anpec 2021

Sob a direção do ministro da Fazenda Ruy Barbosa, o experimento papelista do início do período republicano promoveu flexibilização da política monetária para atender ao crescimento de contratos de trabalho assalariado.

A crise no setor agrícola nos primeiros anos da República foi agravada pela restrição de crédito ao setor, adotada como uma das iniciativas para conter a aceleração inflacionária procedente dos últimos anos do Império.

A depreciação cambial verificada nos primeiros anos da República teve relação com a crise do Banco Barings e a moratória da dívida externa argentina.

A Caixa de Conversão, criada no início do século XX, tinha a permissão de emitir notas conversíveis em ouro a uma taxa fixa de câmbio.

O ciclo de estagnação econômica, compreendido entre o ajuste recessivo da virada do século e os anos que precedem a Primeira Guerra Mundial, caracterizou-se por modesta taxa de crescimento do produto agregado, desaceleração da formação de capital na indústria e lentidão das obras portuárias e ferroviárias.

Na última década do século XIX, um conjunto de fatores impulsionou a expansão da cafeicultura, como a crise da oferta de café colombiano no mercado internacional, o crescimento da oferta de mão de obra nacional nas fazendas de café e o crescimento do financiamento externo para a abertura de novas terras para o cultivo.

Embora o crescimento industrial, após 1932, apresentasse taxas superiores às verificadas pelo setor antes da crise de 1929, a agricultura continuou, ao longo da década, liderando o crescimento econômico, em parte devido à política do governo de defesa do café.

A efetividade das iniciativas para controlar a expansão do cultivo de café e a oferta no mercado internacional, com o bloqueio das inversões no setor, explicam o êxito da política de defesa da economia cafeeira até o final da Primeira República.

Na década de 1930, mudanças institucionais introduzidas por Vargas, como a reforma educacional e a criação de órgãos, como o Instituto do Açúcar e do Álcool e o Conselho Federal de Comércio Exterior, são usadas por alguns autores como argumento em favor da hipótese de que havia um projeto industrializante já nessa década.

No âmbito da política econômica do Governo Provisório de Vargas, a decisão de garantir preços mínimos para a grande maioria dos produtores de café assegurou a manutenção do nível de emprego no setor exportador, bem como, de forma indireta, em atividades vinculadas ao mercado interno.

Em termos proporcionais, verificou-se significativa alteração na distribuição da população brasileira por setor de atividade entre 1920 e 1940, com grande crescimento dos setores secundário e terciário e acentuado decréscimo do setor primário.

Depois da recuperação da crise do início da década de 1930, a taxa de crescimento anual média da produção industrial, entre 1933 e 1939, é maior que o dobro da taxa de crescimento anual média da produção agrícola.

Durante a Segunda Guerra Mundial, o declínio das receitas das exportações e a queda dos preços do café resultaram na deterioração das relações de troca.

O Governo Federal reduziu consideravelmente a proporção de gastos em formação bruta de capital fixo no período da Segunda Guerra Mundial, se comparada com a proporção de gastos da mesma natureza na década de 1930.

Ante as restrições decorrentes da Segunda Guerra, foram criadas empresas públicas para suprir as dificuldades de abastecimento externo, como são os casos da Fábrica Nacional de Motores (FNM) e da Companhia Nacional de Álcalis, ambas criadas em 1943.

No início do Governo Dutra, diferentemente do primeiro Governo Vargas, houve uma “ilusão de divisas” das autoridades monetárias e cambiais, que avaliaram como favorável a disponibilidade de reservas internacionais e julgaram que a liberalização do câmbio promoveria a atração de significativo influxo de capitais externos.

O Governo Dutra não adotou iniciativas similares às utilizadas por Vargas na década de 1930 para estimular a indústria, como o controle das importações.

Assim como no primeiro Governo Vargas, o Governo Dutra mobilizou o crédito do Banco do Brasil para o estímulo ao setor industrial.

Em continuidade à experiência varguista de planejamento do investimento público, o Plano Salte objetivou a coordenação dos gastos públicos destinados a setores prioritários, segundo fontes de financiamento bem definidas para os investimentos, e resultou na execução de relevantes projetos em infraestrutura de transportes e de energia.

O Plano SALTE recebeu crítica dos liberais, pois previa iniciativas de incentivo e de financiamento oficial para o setor industrial, como planos do primeiro Governo Vargas.

A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), na década de 1950, visava, entre outros objetivos, fortalecer critérios de impessoalidade no recrutamento da burocracia estatal.

O grande crescimento da produção do setor agrícola na década de 1950 decorreu menos da incorporação de novas áreas e mais de ganhos de produtividade, pela absorção de progresso tecnológico.

A “greve dos 300 mil”, em São Paulo, reivindicava aumento de salários, já que estes estavam defasados com relação à inflação, e contribuiu para a nomeação de João Goulart como ministro do Trabalho.

Segundo alguns indicadores, os desequilíbrios sociais se agravaram na década de 1950 e, entre outras causas, se originaram da incapacidade dos setores dinâmicos da economia de criar postos de trabalho em ritmo compatível com o crescimento da população economicamente ativa.

Nos dois primeiros anos do segundo Governo Vargas, embora afetada pela crise no balanço de pagamentos, a economia contou com superávit fiscal no orçamento da União.

A abolição da conta de ágios e bonificações pela Instrução 204 da SUMOC é apontada por parte da literatura como fator que acelerou a inflação no período.

A aprovação da lei de remessa de lucros, a encampação de empresas norte-americanas e a negativa do Brasil de alinhamento aos EUA com relação ao regime cubano foram fatores que colaboraram para o afastamento diplomático entre os dois países.

Entre as causas estruturais para a crise do período, costuma-se arrolar a queda gradual da relação capital/produto, que tende a acompanhar, ao longo do tempo, o processo de substituição de importações.

Em consonância com a orientação cepalina de Celso Furtado, principal formulador do Plano Trienal, a estratégia de estabilização adotada fundamentou-se em diagnóstico não convencional e em iniciativas de caráter heterodoxo.

Em meados de 1963, a viabilidade política e social do Plano Trienal estava definitivamente comprometida, pela convergência de múltiplas críticas originadas de setores de esquerda, dos sindicatos, de associações de classe de empresários, assim como do fracasso da missão de Santiago Dantas nos Estados Unidos.

Nos dois ciclos a indústria manufatureira liderou a expansão, embora no primeiro ciclo o segmento mais dinâmico da indústria compreendesse o setor de bens de consumo não duráveis, e no segundo ciclo o segmento mais dinâmico abarcasse o setor de bens de consumo duráveis.

No segundo ciclo o coeficiente de importações em relação ao PIB aumentou significativamente em relação ao primeiro ciclo, estabelecendo contraste pela acentuada abertura estrutural para o exterior no segundo ciclo.

A grande expansão das exportações e do financiamento externo no segundo ciclo contrastava com o primeiro ciclo, que apresentou desempenho muito inferior do setor exportador e dos fluxos de financiamento externo.

O setor agrícola apresentou crescimento muito mais expressivo no segundo ciclo, embora tenha sido maior a parcela da produção agrícola destinada às exportações no primeiro ciclo.

A concentração bancária foi mais estimulada no segundo ciclo, sendo tal iniciativa justificada pelo governo como forma de incentivar economias de escala no setor e de reduzir custos operacionais.

O II PND propunha aprofundar a política de substituição de importações de bens de consumo duráveis e de insumos básicos.

O II PND tinha entre seus objetivos declarados o enfrentamento da dependência de importação de bens de capital e realizar alguma desconcentração industrial regional.

Como antecedente do II PND, o Escritório de Pesquisa Econômica Aplicada (Epea) elaborou o Plano Decenal de Desenvolvimento (1967-1976), que proporcionou importante base de conhecimento técnico para a ampliação do planejamento e para a implementação de políticas de desenvolvimento.

A opção pela desvalorização cambial foi uma das principais iniciativas da equipe econômica que elaborou o II PND para aliviar a crise do balanço de pagamentos.

Como resultado do II PND, o apogeu do planejamento no Regime Militar está associado à criação do Sistema Federal de Planejamento em 1982, embora tenha persistido a ausência de articulação do órgão central do sistema com relação às políticas implementadas pelos órgãos estaduais de planejamento.

Em termos genéricos, verificou-se na década de 1980 a deterioração dos termos de troca, drástico racionamento do financiamento externo, grande transferência de recursos para o exterior para o pagamento da dívida externa e desaceleração do crescimento econômico.

Entre 1979 e 1982, aumentou rapidamente a participação da dívida externa de curto prazo na dívida total, em parte via créditos interbancários, deteriorando o perfil da dívida externa.

A política salarial restritiva, a elevação das taxas de juros e a diminuição da liquidez real são iniciativas que contribuíram para agravar a recessão.

A limitação dos investimentos das empresas estatais foi iniciativa adotada para conter o déficit público.

Na década de 1980 observou-se um processo de estatização da dívida externa, por meio do crescimento do endividamento com relação a organismos multilaterais e agências governamentais, e por meio da transferência de parte da dívida externa do setor privado para o setor público.

O conjunto de iniciativas adotadas em julho de 1986, conhecido como Cruzadinho, continha medidas restritivas à demanda em alguns setores, como combustíveis, automóveis e viagens internacionais.

No diagnóstico do Plano Bresser, instituído em junho de 1987, a inflação foi identificada como inercial e de demanda, e, por consequência, as iniciativas de política econômica apresentaram caráter híbrido, com elementos heterodoxos e ortodoxos.

O Plano Verão, ao contrário dos anteriores, como os planos Cruzado e Bresser, não adotou congelamento de preços, salários ou câmbio.

O Plano Collor, em seus primeiros meses, adotou um sistema de âncora cambial com taxa de câmbio fixa, iniciativa que seria também utilizada no Plano Real.

A elevação da carga tributária bruta nos anos após a adoção do Plano Real foi acompanhada de aumento tanto do endividamento público como dos gastos do governo na conta de juros reais.

O efeito negativo no balanço de pagamentos brasileiro que se seguiu à crise mexicana do final da década de 1990 contribuiu para que o governo adotasse iniciativas liberalizantes, como no setor automobilístico, em acordo com os países do Mercosul.

No transcurso da década de 1990, foram abolidas parcialmente as barreiras comerciais não tarifárias e adotou-se redução moderada das tarifas alfandegárias, e com reversão parcial da abertura comercial a partir de 1999.

Na década de 1990, a abertura comercial acompanhada de valorização cambial ocasionou reestruturação produtiva, com maior diversificação dos setores de alta intensidade de tecnologia e capital, e menor diversificação dos setores intensivos em recursos naturais e trabalho.

As transformações na estrutura produtiva alteraram a inserção externa da indústria brasileira: as importações tornaram-se superiores às exportações nos segmentos de bens de consumo e bens intermediários simples, e as exportações tornaram-se superiores às importações nos segmentos de bens de capital e insumos elaborados.

Em relação à década anterior, na década de 1990 elevou-se significativamente os investimentos em infraestrutura de energia elétrica, a ponto de superar os estrangulamentos previstos caso a economia voltasse a crescer.

Desde a década de 1970, novos padrões tecnológicos possibilitaram o processo de renovação da base técnica industrial dos países centrais e impulsionaram a retomada do desenvolvimento econômico em novas bases, com a progressiva difusão destes novos padrões nas economias periféricas, como a brasileira, nos mesmos moldes da difusão que vigorou sob o paradigma fordista.

Entre a década de 1990 e a década de 2000, observou-se um movimento de estagnação da participação dos setores do paradigma microeletrônico na estrutura industrial brasileira, e crescimento da participação dos setores do paradigma fordista.

No âmbito do comércio internacional nas décadas de 1990 e 2000, o Brasil apresentou tendência de diversificação, principalmente pelo crescimento das exportações de produtos manufaturados, químicos, têxteis e produtos do complexo eletrônico.

Um aspecto central no debate sobre a desindustrialização brasileira é a determinação do caráter do processo, a caracterizá-lo como processo normal de desenvolvimento de economia capitalista ou como processo precoce.

Desde a década de 1980 e até o final da década de 2000, o Brasil apresentou reduzido dinamismo industrial comparativamente às economias desenvolvidas e às economias em desenvolvimento, em período que coincide internamente com a perda de importância relativa das políticas industriais, com a liberalização comercial e financeira e com a sobrevalorização cambial.

A corrente conhecida como “metalista”, no final do século XIX, defendia que a taxa de juros era estabelecida no lado real da economia, de modo que uma maior oferta monetária tendia a não alterar o nível da atividade econômica.

A política desenvolvimentista adotada por Vargas após 1930 não é responsável pelo aparecimento, pela primeira vez no país, de adeptos da industrialização, pois tanto os papelistas quanto os positivistas eram industrializantes antes de 1930.

A crítica de Eugênio Gudin ao intervencionismo no período do Estado Novo, que o associou ao crescimento da inflação na década de 1940, teve repercussão política ao ser apoiada pela oposição a Vargas representada pela União Democrática Nacional (UDN).

Os economistas de tradição cepalina defenderam que a economia agroexportadora vigente antes de 1930 era marcada pelo dualismo estrutural, e que após 1930, com a industrialização por substituição de importações, a dualidade seria superada.

A teoria inercialista da inflação defendia que, na ausência de choques, a taxa de inflação tenderia a permanecer no mesmo patamar e que a indexação era responsável por propagar a inflação pretérita para o futuro.

A demanda inelástica por café no mercado internacional contribuiu para fortalecer a hipótese de que o imposto sobre a exportação de café na década de 1930 taxava em parte o consumidor estrangeiro.

A Instrução 70 da SUMOC, de 1953, embora exitosa no que tange ao equilíbrio externo, contribuiu para aumentar o déficit público do período, pois, ao extinguir a conta do ágio obtido nos leilões de câmbio, diminuiu a arrecadação federal.

A elevada carga tributária bruta, que alcançou 30% do PIB em meados dos anos 1980, é apontada por parte da literatura econômica como um dos fatores explicativos do baixo crescimento verificado nessa década.

A reversão do déficit nas contas públicas no início do Governo Collor de Mello pode ser atribuída, pelo menos em parte, a aumento de impostos, como nas alíquotas de IPI e IOF, além da suspensão de incentivos fiscais.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada no final da década de 1980, impôs limite para as despesas com pessoal de estados e municípios, mas não incluía nessa restrição a União, o que viria ocorrer no Governo de Fernando Henrique Cardoso.

Dados do valor da produção agrícola brasileira para as décadas de 1920 e 1930 evidenciam estabilidade da participação relativa do café e do algodão, produtos importantes na pauta de exportação, e crescimento da participação relativa do milho e do feijão, produtos destinados ao mercado interno.

Durante o período da industrialização restringida (1930-1955), a taxa de crescimento do produto real da agricultura foi inferior à taxa de crescimento da população total.

O crescimento das exportações no período do “milagre” deveu-se tanto ao crescimento da produção de manufaturados como de produtos agrícolas, como açúcar, soja e algodão.

A recessão da primeira metade da década de 1980 foi agravada pela queda da renda do setor primário, que se prolongou mesmo após a recuperação ocorrida a partir de 1984.