Economia Brasileira – Anpec 2022

Segundo Celso Furtado, a introdução do trabalho assalariado e a consequente monetização da economia foi o fato econômico mais relevante na história brasileira no último quartel do século XIX.

Em várias ocasiões, o Governo Federal alterou a estrutura tributária, já que suas receitas eram fortemente dependentes dos impostos de exportação.

A apreciação cambial observada a partir do início da primeira década republicana ocorreu a despeito do aumento significativo do preço do café no mercado internacional no decorrer dos anos 1890.

Entre as alternativas para contornar a vulnerabilidade externa, o Governo Federal tinha a possibilidade de intervir para sustentar ou elevar os preços do café, pois a produção nacional tinha grande peso no mercado internacional.

O funding loan (1898) previa que o Governo Brasileiro depositasse em três bancos estrangeiros instalados no Rio de Janeiro parte do valor dos títulos emitidos no acordo, e o papel-moeda correspondente ao valor dos depósitos seria publicamente incinerado.

O crescimento do setor exportador, antes de 1930, contribuiu para o investimento em indústrias de bens de consumo voltados para o mercado doméstico, como vestuário e alimentos.

Os períodos de desvalorização cambial, já antes da Grande Depressão dos anos 1930, são marcados pelo incremento da substituição de importações e coincidem com os períodos de maior expansão da capacidade produtiva da indústria.

O período da I Guerra (1914-1918) mostrou-se importante para o aumento da produção e dos lucros em setores com peso no valor agregado da indústria, como o têxtil.

A chamada “teoria dos choques adversos” geralmente é associada à tese de que a política de expansão da demanda agregada, na década de 1930, foi financiada principalmente por meio de novos impostos sobre o café.

Celso Furtado destaca-se dentre os autores defensores da tese de que a indústria cresceu significativamente após 1933, fato para o qual teria contribuído uma política deliberada do Governo Federal para este fim, o que não se verificara na Primeira República.

A expansão do crédito interno foi um dos instrumentos utilizados pelo Governo Federal como estímulo ao setor primário, embora tenha se restringido ao café, do que resulta a falta de apoio oficial para diversificar a estrutura produtiva.

Diante das dificuldades por que passava o balanço de pagamentos da economia brasileira desde a eclosão da crise internacional, uma das primeiras medidas adotadas pelo governo revolucionário foi a reintrodução do monopólio cambial exercido pelo Banco do Brasil.

De acordo com a interpretação clássica de Furtado, a política de manutenção da renda do setor cafeeiro em resposta aos efeitos da crise de 1929 foi operacionalizada, principalmente, por meio da expansão de crédito.

Independentemente das intenções e do discurso das autoridades econômicas, a política fiscal do Governo Provisório mostrou-se, de fato, expansionista, uma vez que o Governo Federal incorreu em déficits fiscais desde 1931.

Um dos argumentos que robustece a tese de que a política de sustentação da demanda agregada adotada a partir de 1931 foi exitosa é que poucos anos mais tarde, ao iniciar o Estado Novo (1937), o governo pôde retomar o pagamento dos juros e das amortizações da dívida externa.

Ao longo de todo o governo, a política econômica de Dutra seguiu regras monetárias e cambiais conforme o receituário ortodoxo, as quais sofreriam uma guinada em direção à heterodoxia econômica com a ascensão de Vargas em 1951.

O ajuste fiscal promovido no primeiro ano do mandato de Vargas alcançou seu propósito fundamental, uma vez que se gerou o maior superávit fiscal global desde a República Velha.

A política econômica do primeiro ano do mandato de Vargas atingiu tanto seu objetivo de sanear as contas públicas quanto de estabilizar o câmbio, devido, sobretudo, à liberação dos US$ 300 milhões emprestados pelo Eximbank.

A crise cambial de 1952-1953 não esteve diretamente ligada ao desempenho da balança comercial, uma vez que tanto os termos de troca quanto o volume exportado evoluíram positivamente no biênio.

O Governo Dutra contou com o apoio de financiamento externo decorrente da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, o que contribuiu para certa folga temporária no balanço de pagamentos em seu período, o que não ocorreu após 1951 e, principalmente, após a substituição de Truman por Eisenhower na Presidência dos Estados Unidos.

O Plano de Metas cumpriu os objetivos estabelecidos para a agricultura e a pecuária, permitindo que estes setores apresentassem taxas de crescimento similares às da indústria.

O Plano de Metas contemplou, pela primeira vez, um planejamento global para toda a economia, portanto, diferente de planos anteriores, como o SALTE, que elegiam setores para ser objeto de políticas verticais.

Apesar de ter abarcado diversos setores econômicos, a industrialização pesada levada a cabo no período foi mais intensa nos setores de bens de consumo duráveis e de bens de consumo não duráveis.

Um dos principais problemas estruturais da indústria de transformação no período é que o crescimento foi liderado pelos setores de bens de consumo duráveis e de bens de consumo não duráveis, enquanto os setores de bens intermediários e de bens de capital lograram taxas de crescimento inferiores.

O ajuste imposto pelo Programa de Estabilização Monetária (1958) logrou controlar o déficit público e a inflação sem prejudicar os objetivos de crescimento propostos pela política econômica do governo.

A dificuldade de incorporar parcelas crescentes da população ao mercado consumidor foi arrolada, por economistas da tradição cepalina, como um dos fatores que determinava o baixo crescimento da economia.

A expressiva valorização cambial promovida pela Instrução 204 da SUMOC (03/1961) respondia ao recrudescimento inflacionário resultante das políticas expansionistas adotadas no final do Governo Juscelino Kubitschek.

Apesar de não ter logrado os resultados a que se propôs, a política macroeconômica, sobretudo fiscal e monetária, do Governo Jânio Quadros tinha por objetivo a redução da absorção interna.

O Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, ao propor, mesmo que temporariamente, o aumento de salários acima do crescimento da produtividade, para recuperar a defasagem dos salários reais dos anos precedentes, contribuiu para elevar a inflação que já vinha crescente desde o final da década de 1950.

No decorrer de 1963, o Governo João Goulart abandonou as medidas contidas no Plano Trienal ao restituir subsídios a determinados setores e conceder aumento salarial para o funcionalismo.

A despeito da inspiração ortodoxa de seus formuladores, o PAEG sugeria certa disposição em se conviver com alguma elevação dos preços, estipulando uma redução gradual, e não imediata, das taxas de inflação.

As modificações na Lei de Remessa de Lucros e o aumento da abertura a capitais externos foram medidas que contribuíram para a atração de capital estrangeiro.

A eliminação de subsídios, como às importações de trigo e petróleo, e o aumento nos preços de serviços de utilidade pública são medidas que, embora tenham contribuído para conter o déficit público, também concorreram, no curto prazo, para aumentar a inflação.

As tarifas e os preços públicos foram imediatamente congelados visando à desindexação de preços, sendo reajustados acima da inflação apenas em 1966.

O PAEG teve na política salarial um dos principais componentes da estratégia de combate à inflação. Na prática, a nova regra de reajuste provocou a redução média do salário real.

A abundante disponibilidade de divisas provenientes da alta liquidez no mercado internacional, especialmente de recursos procedentes do chamado mercado de eurodólares, contribuiu para o desempenho econômico observado no período.

A interpretação das autoridades econômicas de que a inflação era de demanda contribuiu para a adoção de medidas como a restrição a aumentos de salários reais e da liquidez.

A política de minidesvalorizações cambiais, implantada a partir de 1968, não concorreu para o bom desempenho do setor exportador, uma vez que os déficits no balanço de pagamentos em transações correntes foram agravados pela estabilidade no valor exportado e pelo aumento no valor importado.

O controle da inflação foi operacionalizado por meio de forte intervenção no sistema de preços, uma vez que o governo se utilizou de órgãos estatais para promover reajustes dos preços de diversos setores da economia.

O crescimento econômico no período foi liderado pelo setor industrial, com destaque para os bens de consumo duráveis, o que, por sua vez, aumentou a dependência externa da economia brasileira em relação à importação de bens de capital.

As inversões do II PND foram direcionadas a setores que, na visão dos formuladores do Plano, representavam restrições estruturais ao desenvolvimento econômico do País, tais como de infraestrutura, de bens de produção, de energia e de exportação.

Levando em consideração apenas os dispêndios realizados pela administração pública direta, houve superávit fiscal primário no Governo Geisel.

A partir de 1974, a prioridade na substituição de importações ajuda a evidenciar a política do governo de enfrentar o estrangulamento pelo lado da contenção das importações, o que subentendia a ineficácia de pretender aumentar as exportações diante do contexto internacional conturbado.

Os desequilíbrios no “milagre brasileiro” manifestaram-se, de um lado, pelo menor crescimento da produção agrícola com relação ao crescimento do setor industrial e, por outro, no maior crescimento da indústria de bens de consumo duráveis com relação ao crescimento da indústria de bens de capital.

Em relação ao período do “milagre”, a deterioração do balanço de pagamentos em transações correntes não decorreu diretamente de déficits na balança comercial, que se manteve relativamente estável desde o início dos anos 1970.

Além do ajuste externo, o Governo de João Batista Figueiredo viu-se obrigado, a partir de 1983, a promover também um ajuste fiscal. Para tanto, elevou-se a carga tributária e reduziram-se os investimentos públicos, medidas que contribuíram para a segunda queda no PIB observada desde 1981.

A redução da periodicidade do reajuste dos salários nos setores público e privado, de anual para semestral, evitou que a inflação do período corroesse o poder de compra dos salários reais.

O “efeito Tanzi” alertava, no período, que a inflação contribuía para contrair as receitas do governo, em termos reais, o que em parte ocorria devido aos juros altos e à correção monetária.

A perda de dinamismo da indústria brasileira no período deve-se, pelo menos em parte, ao fato de que o setor não acompanhou a mudança de paradigma da atividade industrial então verificada nos países desenvolvidos, com a redução do peso do complexo metal-mecânico-químico em prol do complexo microeletrônico.

Os déficits do balanço de pagamentos em que incorria a economia brasileira não foram suficientemente onerosos a ponto de ter obrigado o governo a recorrer ao FMI até o fim da ditadura militar.

O sucesso inicial do Plano Real pode ser aferido pela queda contínua das taxas de inflação entre 1994 e 1998. Dois resultados desse processo foram a melhora dos indicadores fiscais e a redução da vulnerabilidade externa da economia brasileira no período.

O balanço de pagamentos em transações correntes superavitário foi um dos principais alicerces do Plano Real, uma vez que, paralelamente, a conta de capitais incorreu em déficit contínuo no segundo quinquênio da década de 1990.

O primeiro mandato de FHC foi caracterizado pela deterioração da situação fiscal, agravada tanto pelo resultado primário quanto pelo aumento da despesa com juros reais.

Após registrar um crescimento expressivo em 2000, a economia brasileira foi acometida, no ano seguinte, por uma combinação de eventos negativos — a crise de energia, o default argentino e os atentados terroristas de 11 de setembro. Ainda assim, o PIB brasileiro registrou crescimento positivo superior a 1%.

Depois da desvalorização cambial de 2002, a introdução do regime de metas de inflação foi medida adotada pelo Governo Lula com vistas a diminuir a expectativa de aceleração da inflação.

No decorrer dos quatro anos do primeiro mandato do Governo Lula, conquanto o câmbio tenha se valorizado e a taxa de juros reais tenha se mantido elevada, a política fiscal expansionista concorreu para que a inflação registrasse níveis crescentes, ainda que dentro da meta estipulada pelo CMN.

Depois dos sucessivos anos de acumulação de reservas internacionais — para a qual concorreu a geração de megassuperávits comerciais a partir de 2003 —, o setor público brasileiro se transformou, no final dos anos 2000, em credor líquido em relação ao exterior.

A perda de participação da indústria manufatureira no PIB, que já vinha do século XX, mostrou reversão dessa tendência de 2003 até 2010, quando voltou novamente a ocorrer.

A política fiscal expansionista adotada na gestão Palocci levou à redução do superávit primário anual para menos de 2% do PIB entre 2003 e 2006.

O Fundo Social de Riqueza Soberana, criado na década de 1990, em decorrência, pelo menos em parte, da descoberta das reservas do pré-sal, foi mantido e ampliado pelo Governo Lula.

Os economistas que se baseavam na Teoria Quantitativa da Moeda não conferiam à inflação brasileira características especiais. Tratava-se, em sua visão, do resultado da excessiva expansão monetária, uma forma inadequada de financiar os gastos do governo.

Tanto o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, do Governo Goulart, como o Programa de Ação Econômica do Governo — PAEG, do Governo Castelo Branco, e o Plano Estratégico de Desenvolvimento — PED, do período de Costa e Silva, propuseram o gradualismo como estratégia de combate à inflação.

A pré-fixação das correções monetária e cambial, adotada no ano de 1980, contribuiu para desacelerar o crescimento do PIB, mas obteve êxito no que tange ao combate à inflação.

Entre os economistas que propunham um choque ortodoxo de controle da demanda, a política mais apropriada para se combater o processo inflacionário dos anos 1980 seria a adoção de um ajuste contracionista, tanto fiscal quanto monetário.

A política econômica adotada no decorrer do ano de 1988 foi marcada por uma tentativa gradualista de controlar a inflação, baseada na contenção fiscal e no congelamento dos valores nominais dos empréstimos do setor público.

A Lei da Usura, ao limitar a taxa de juros nominal em valores abaixo da inflação, foi uma das limitações para a implantação de mercado de títulos no Brasil até meados da década de 1960.

Na década de 1950, a criação do BNDE e da SUDENE foram medidas adotadas no Segundo Governo Vargas, as quais incorporavam entre seus objetivos o enfrentamento dos desequilíbrios regionais.

Os incentivos fiscais foram um dos instrumentos utilizados na década de 1960 para incrementar a industrialização da Região Nordeste, mas se verificou que estes incentivos se concentraram em alguns estados dentro da própria Região.

As Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, também conhecidas como “financeiras”, foram criadas para atuar com foco no segmento de crédito de longo prazo, mas também autorizadas a operar com capital de giro para pequenas e médias empresas.

A criação do PROER e do PROES, voltados, respectivamente, aos setores bancários privado e público, contribuiu para o aumento da participação do capital estrangeiro e a diminuição do setor público na intermediação financeira.

As regras ortodoxas de política econômica, embora presentes no Brasil já no século XIX, eram preteridas no que diz respeito à aderência ao padrão ouro, o qual só viria a ser adotado no País no Governo de Campos Sales, portanto, já na Era Republicana.

A corrente denominada de “papelista” pode ser considerada como precursora do pensamento heterodoxo, pois criticava princípios como o orçamento equilibrado e admitia a expansão do crédito e de empréstimos para incentivar o nível de atividade econômica.

Roberto Simonsen destacou-se como líder empresarial defensor da intervenção do Estado e como crítico da participação do capital estrangeiro nas fases iniciais do processo de industrialização.

A opção por Eugênio Gudin como ministro da Fazenda e a adoção da Instrução 113 da SUMOC significaram, à época, uma aproximação do governo com as teses da oposição a Vargas, representada politicamente pela União Democrática Nacional (UDN).