Economia Brasileira – Anpec 2025

A grande expansão da produção de café em outros países, no final do século XIX, foi um dos principais fatores que contribuiu para a crise dessa cultura no Brasil nas décadas seguintes, marcadas pela superprodução de café.

Conforme a interpretação clássica de Celso Furtado (1959), a crise dos anos 1930 mostrou-se um óbice relevante para a recuperação da atividade econômica e a formação de capital no setor industrial, no Brasil. Isso porque a queda das exportações de bens primários, especialmente de café, inviabilizou a acumulação de divisas necessárias para a aquisição de bens de capital estrangeiros requerida pelo processo de substituição de importações.

A “socialização dos prejuízos”, expressão que remete à transferência do custo do ajuste da crise do setor exportador ao conjunto da sociedade brasileira, foi resultado tanto de políticas cambiais como da expansão do crédito em moeda nacional.

O governo brasileiro, na década de 1930, com caráter desenvolvimentista, executou, de forma consciente, uma política anticíclica de grande envergadura, a qual contribuiu para a recuperação mais rápida da economia brasileira, se comparada a outros países.

A expansão da produção para o mercado interno, na década de 1930, contribuiu para o crescimento da demanda por bens de capital, criando condições propícias à instalação de indústrias desse setor no Brasil.

A elevação do nível de renda em países consumidores de café, como os Estados Unidos, na década de 1920, não contribuiu para que a demanda por este produto crescesse com a mesma intensidade, o que vai ao encontro da tese de que a crise da economia cafeeira nos anos 1930 era anterior à Grande Depressão iniciada em 1929.

A historiografia registra controvérsias e concordâncias acerca dos efeitos da I Guerra Mundial sobre a industrialização brasileira. Albert Fishlow argumenta que o conflito europeu contribuiu para o aumento dos lucros no Brasil e, assim, para aprofundar o processo de substituição de importações. Já Versiani e Versiani defendem que a guerra resultou no aumento da produção interna, facilitada pela desvalorização cambial.

O acirramento da Guerra Fria, com revoluções socialistas na China e Coreia, contribuiu para que a política externa estadunidense se aproximasse da América Latina e, principalmente após a ascensão de Eisenhower à Presidência, viabilizasse o financiamento dos investimentos previstos pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos.

A crise da dívida externa do Brasil foi agravada a partir da decretação da moratória mexicana, em setembro de 1982. O colapso das linhas de financiamento externo que se seguiu ajuda a explicar a moratória brasileira, anunciada em 1987.

Os anos iniciais do século XXI foram marcados por elevação das taxas de juros internacionais, sob o impacto da política do Federal Reserve, devido, entre outros fatores, à crise evidenciada pelo índice Nasdaq, o qual envolve empresas de alta tecnologia, o que elevou o custo da rolagem da dívida externa brasileira.

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado no Estado Novo, elaborou o primeiro plano quinquenal da história do planejamento brasileiro – o Plano Especial de Obras Públicas e Reaparelhamento da Defesa Nacional (1939-1943). Apesar do marco histórico, o plano se caracterizou por um rearranjo orçamentário, sendo rapidamente substituído por outras iniciativas.

O Plano Salte, lançado pelo governo Dutra, atingiu a maior parte dos seus objetivos quantitativos. Ainda assim, não representou uma transformação estrutural na economia brasileira devido às especificidades dos seus objetivos, focados na indústria de base e na infraestrutura.

O Plano de Metas, anunciado na década de 1950, diferiu dos planos anteriores a ele por estipular metas de produção física a serem atingidas por diversos setores e também por prever investimentos não só por parte do setor público, mas também do setor privado.

O Plano de Ação Econômica do Governo (1964-1967) defendeu uma estratégia ortodoxa de combate à inflação, rejeitando as propostas gradualistas de experiências anteriores, como a proposta do Plano de Estabilização Monetária, do período de Kubitschek, e a proposta do Plano Trienal, do período de Goulart, que não tinham obtido êxito.

O Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED), lançado pelo governo Costa e Silva, visava ao ajuste da economia brasileira devido à pressão de demanda observada durante o milagre econômico. Para tanto, promoveu-se um ajuste monetário contracionista, bem como uma política de desvalorização cambial.

As políticas fiscal e monetária contracionistas adotadas no decorrer da primeira década republicana (governos Floriano Peixoto e Prudente de Moraes) foram os principais elementos subjacentes à recessão observada no período e responderam à necessidade de se reverter a política expansionista de Rui Barbosa.

As despesas requeridas pela política de defesa do setor cafeeiro a partir de 1930, bem como a seca observada no Nordeste em 1932, pressionaram a política fiscal do governo provisório de Vargas. Após o golpe do Estado Novo, porém, a maior centralização política e a eclosão da II Guerra Mundial determinaram a reversão da política expansionista, observando-se a contração dos dispêndios e a consequente atenuação da pressão inflacionária.

A diminuição dos incentivos e isenções fiscais, adotadas no período do PAEG e nos anos imediatamente seguintes a este plano, foi uma das medidas que contribuíram para reverter o déficit público.

A reforma tributária implantada no período do PAEG introduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICM, o qual incidia sobre o valor adicionado em cada etapa da produção, o que diferia do imposto sobre vendas anteriormente vigente, que recaía sobre o total do faturamento.

A carga tributária líquida, como porcentual do PIB, caiu na década de 1980 se comparada à carga tributária líquida média da década de 1970.

As controvérsias monetárias que dividiram os chamados metalistas e papelistas no século XIX remetiam às regras do padrão-ouro. Para os papelistas, uma economia primário-exportadora apresentava dificuldade em manter a plena conversibilidade de sua moeda, razão pela qual defendiam políticas cambial e monetária independentes do lastro metálico.

Maria da Conceição Tavares, em “Auge e Declínio do Processo de Substituição de importações no Brasil”, defendeu que o estrangulamento externo não poderia ser variável indutora do referido processo, uma vez que era um dos principais obstáculos à industrialização, já que esta dependia de tecnologia e insumos importados.

O método “histórico-estrutural”, associado a economistas vinculados ao pensamento cepalino, defende, dentre outras teses, que o subdesenvolvimento e a heterogeneidade estrutural podem ser entendidos como um estágio pelo qual passam todos os países ao longo de seu processo histórico, numa sequência de fases necessárias até atingir o desenvolvimento econômico.

A chamada controvérsia do planejamento em que se envolveram Roberto Simonsen e Eugenio Gudin circunscrevia a atuação do Estado como promotor da industrialização e do desenvolvimento econômico. Enquanto Simonsen defendia políticas de proteção aduaneira para viabilizar a indústria nacional, Gudin adotou, enquanto esteve à frente do Ministério da Fazenda, medidas que não favoreceram o investimento produtivo, especialmente o estrangeiro.

O debate teórico e os planos de estabilização monetária dos anos 1980 não consideravam a inércia como fator central da inflação. O componente inercial passou a ser objeto de análise e foco das políticas de estabilização de preços na década de 1990, cuja neutralização representou um dos elementos subjacentes ao êxito do Plano Real.

A política oficial de crédito iniciou uma nova etapa na história brasileira com a criação da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (CREAI), em 1937. A partir daquele momento, o Banco do Brasil desempenhou papel relevante no financiamento dos investimentos no processo de industrialização.

O Banco do Brasil, na década de 1950, era a instituição encarregada de formular e executar a política monetária e creditícia, embora tivesse pouca ingerência sobre a execução da política cambial, que era responsabilidade exclusiva da SUMOC.

A atuação do BNDE, criado em 1952, no financiamento das obras de infraestrutura e dos investimentos produtivos do Plano de Metas foi significativa, mas a maior parcela dos recursos destinados ao plano ficou a cargo dos orçamentos federal e estaduais, bem como de recursos das empresas privadas e estatais.

A relação haveres não monetários/haveres monetários cresceu no período do “Milagre” (1967-1973).

O regime de metas de inflação foi adotado no âmbito do Plano Real e se constituiu como um dos principais instrumentos para balizar a política monetária e o controle dos meios de pagamentos ao longo da década de 1990.

O aprofundamento da substituição de importações de bens de consumo populares, voltados aos extratos de renda mais baixa, foi considerado como prioridade pelo governo Vargas, quando de seu retorno ao poder em 1951.

A Petrobras, o Banco do Nordeste do Brasil e a CAPES são instituições cuja criação ocorreu no Segundo Governo de Vargas (1951-1954).

O processo de industrialização por substituição de importações foi temporariamente inibido pelos efeitos da instrução 113 de Sumoc, de 1955. Isso ocorreu porque o ministro Eugenio Gudin adotou um regime cambial liberal a fim de reduzir a intervenção do governo no mercado de divisas, eliminando benefícios para os investimentos industriais.

Apesar da orientação ortodoxa da política econômica do governo Café Filho (1954-1955), a dificuldade de se obter empréstimo junto às instituições oficiais estadunidenses esteve associada à diplomacia da administração Eisenhower, para quem o problema de financiamento da América Latina deveria ser resolvido por capitais privados.

A “Lei de Remessa de Lucros”, aprovada ao final da década de 1950, que limitava em 30% as remessas de lucros de empresas estrangeiras, foi um dos fatores que contribuiu para a queda dos investimentos estrangeiros no Brasil na primeira metade da década seguinte.

O ajuste econômico levado a cabo durante a gestão de Campos e Bulhões foi operacionalizado por meio de forte contração monetária e fiscal. Ademais, a política salarial do PAEG também concorreu para o tratamento de choque com que se combateu a inflação.

O processo de industrialização durante o período do milagre econômico esteve direcionado aos setores de bens de capital, insumos químicos e infraestrutura.

O ajuste estrutural promovido pelo II PND procurava mitigar a dependência externa da economia brasileira em relação à importação de bens de produção e combustíveis. Para tanto, o plano contou com financiamento amplo, sobretudo público e externo, tendo se baseado também em medidas tributárias e creditícias voltadas a esse fim.

A estratégia de estabilização das contas externas ocorrida durante o governo Figueiredo repousou tanto sobre a expansão das exportações quanto na contração das importações. Esse objetivo foi operacionalizado por meio de um ajuste contracionista da economia brasileira, bem como medidas de desvalorização cambial, levados a cabo pelo ministro Delfim Netto.

O III PND, lançado pelo governo Figueiredo, previa investimentos nos setores de exploração de petróleo, de energia e de insumos básicos. A dificuldade fiscal e a crise da dívida externa, porém, se sobrepuseram às possibilidades de planejamento de longo prazo, levando ao abandono do plano.

O crescimento real das exportações em vários anos da década de 1980, a taxas superiores às taxas do crescimento do PIB, pode ser atribuído, pelo menos em parte, aos investimentos do II PND.

A decretação da moratória mexicana, em 1982, contribuiu, no Brasil, para o crescimento da remessa de divisas ao exterior e para a queda do nível das reservas externas.

O controle da inflação em 1994 contou com a chamada “âncora verde”, um crescimento significativo da produção agropecuária que contribuiu para atenuar a pressão de demanda sobre esta categoria de produtos, de alta sensibilidade nos índices de preços.

O Protocolo de Ouro Preto, assinado em 1994, estabeleceu uma Tarifa Externa Comum (TEC) para os países membros do Mercosul. Apesar de seus objetivos liberalizantes, o acordo previa exceções para determinados setores escolhidos por cada um dos países membros.

As medidas implementadas desde o início do Plano Real – ajuste fiscal, contração monetária e valorização cambial – lograram controlar os preços, mas afetaram negativamente o desempenho da atividade econômica. Em consequência, o processo desinflacionário, entre 1993 e 1994, veio acompanhado de efeitos recessivos nesse período.

O processo de desindustrialização por que passa a economia brasileira foi atenuado por políticas que lograram recuperar a participação do setor industrial na composição do PIB. Para tanto, o governo Lula da Silva I (2003-2006) valeu-se de políticas de crédito direcionado e da desvalorização cambial para viabilizar determinados setores da manufatura nacional diante da concorrência estrangeira.

As políticas expansionistas adotadas a partir de 2006, quando Guido Mantega assumiu o Ministério da Fazenda, estiveram por trás da aceleração inflacionária observada a partir do ano seguinte. Até o final de sua gestão à frente da pasta, a inflação anual oficial esteve acima do teto da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional em pelo menos duas ocasiões.

A chamada “Nova Matriz Macroeconômica”, de 2011, visava, dentre outras políticas, aumentar a regulação sobre fluxos de capitais e derivativos cambiais para, com isso, diminuir as pressões para a apreciação do real.

O Plano de Aceleração do Crescimento, de 2007, previa a ampliação dos investimentos em infraestrutura e admitia que, diante da incapacidade de o governo realizá-los devido ao alto volume de recursos exigidos, seria necessária a ampliação da participação relativa do setor privado, principalmente em áreas como transporte e energia.

A política distributiva dos governos Lula da Silva I e II extrapolou a institucionalização dos programas de transferência direta de renda. A valorização real do salário-mínimo no período permitiu o aumento do poder de compra dos trabalhadores e, consequentemente, a expansão da demanda agregada.