ANPEC 2020 — Economia Brasileira – Anpec 2020 — Questão 12

As reformas estabelecidas nos primeiros anos da década de 1990 eliminaram o caráter de discricionariedade que estava embutido nas licenças de importação, de uso frequente no Brasil desde a década de 1940.

A antecipação do cronograma de redução de tarifas previsto nas reformas do início dos anos 1990 visava, além dos objetivos de ganho de eficiência da economia, disciplinar os formadores de preços domésticos de bens transacionáveis, o que poderia trazer um efeito positivo em termos de estabilização inflacionária.

A criação do Mercosul, concretizada em 1991, no Governo Collor de Mello, teve mais impacto político que propriamente econômico, uma vez que foi incapaz de elevar o fluxo de comércio entre os países membros.

A substancial redução das tarifas por meio das reformas dos anos 1990, que em alguns casos, como o de Veículos de Passageiros, reduziu a proteção tarifária a menos da metade, pode ser considerada exagerada, em relação a outros países da América do Sul e Ásia, dada a falta de preocupação com a competitividade da indústria nacional, que vinha de uma década de baixo nível de investimento.

Um argumento a favor da abertura econômica seria a existência de excessiva diversificação produtiva, o que traria ineficiências resultante de reduzida especialização e número exagerado de firmas.