ANPEC 2020 — Economia Brasileira – Anpec 2020 — Questão 13

Na década de 1940, a lei que introduziu o salário mínimo no Brasil previa que o mesmo deveria ser unificado nacionalmente, mas excluía os trabalhadores do campo do direito ao salário mínimo.

A criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) representou a possibilidade de demissão de trabalhadores de forma mais flexível do que a legislação que o antecedeu, já que esta previa estabilidade no emprego após dez anos de trabalho.

A Reforma da Previdência de 1999 estabeleceu o fator previdenciário, que reduzia o valor das aposentadorias dos trabalhadores que se aposentassem precocemente.

Durante o segundo Governo FHC, entre 1999 e 2002, a tendência de desvalorização cambial resultou em tendência de redução do rendimento do trabalho. Apesar disto, o rendimento médio real anual do trabalho apurado pelo IBGE em 2002 foi superior ao de 1995.

Uma das características dos Governos Lula foi a ampliação do número de funcionários públicos, bem como de sua remuneração, o que acabou resultando numa despesa com pessoal em percentagem do PIB bastante superior quando comparada com o valor observado em 2002, no último ano do Governo FHC.