Economia Brasileira · ANPEC 2019 Questão 14

A preocupação com a questão regional nos anos quarenta se reflete na criação em 1948 da Comissão do Vale do São Francisco e na definição pela Constituição de 1946 da destinação de recursos federais para programa de investimento na Amazônia, que se desdobrou na década seguinte na criação da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia.

O apoio ao saneamento e preservação dos bancos estaduais, concedido aos governadores pela Administração FHC, representou uma de suas principais políticas de desenvolvimento regional, uma vez que tais instituições financeiras sempre tiveram papel de destaque no desenvolvimento dos estados.

A mudança da legislação sobre importações, com a extinção de regimes especiais de importação no Governo Collor, prejudicou bastante a Zona Franca de Manaus, que deixou de contar com o regime especial para desenvolvimento da região amazônica.

Os governos militares da década de 1960 abandonaram as políticas de desenvolvimento regional para o Nordeste, que tinham na Sudene a sua instituição central.

Os incentivos do Governo de Minas Gerais para a instalação da Fiat no Brasil são um exemplo de política ativa de um governo estadual com o objetivo de atração de atividade econômica, tendo como consequência uma descentralização da produção automobilística no Brasil.