Economia Brasileira – Anpec 2019

O desenvolvimento da atividade extrativista de borracha se aproximava da formação da lavoura cafeeira de São Paulo no que se refere à necessidade de suprimento externo de mão de obra, o que, em ambos os casos, foi satisfeito por meio de movimento migratório.

Entre as possíveis causas da apreciação cambial do final do século XIX, pode-se elencar o apogeu das exportações de borracha.

A conexão observada entre a tendência ao desequilíbrio externo e os desequilíbrios fiscais decorreu, entre outros fatores, da queda real das receitas do Imposto de Importação, cobrado a uma taxa de câmbio fixa sobre o valor da mercadoria importada, a despeito da desvalorização da moeda nacional.

As classes urbanas assalariadas tinham interesses comuns aos dos cafeicultores no que diz respeito aos ganhos de renda advindos da desvalorização cambial, o que explica o apoio social amplo a políticas monetárias expansionistas.

A produção cafeeira começou a apresentar descompasso entre sua capacidade de oferta e a demanda internacional como consequência das safras extremamente favoráveis dos concorrentes internacionais.

A elevação da parcela da renda proveniente de atividades manufatureiras e o declínio da parte da renda correspondente à agricultura.

A adoção em 1939 de um regime cambial que permitia que apenas 70% das divisas geradas pelas exportações fossem comerciadas no mercado livre, enquanto 30% deveriam ser vendidas ao Banco do Brasil segundo a taxa de câmbio oficial.

A manutenção do poder de estados e municípios no referente a regulação da hidroeletricidade, nos termos estabelecidos pelo Código de Águas.

A Consolidação das Leis do Trabalho, que conferia autonomia a sindicatos para negociar convenções coletivas sobre questões trabalhistas com os sindicatos patronais.

A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), instituições que persistiram após o fim do Estado Novo.

A adoção da “fórmula Campos Sales – Rodrigues Alves” no segundo Governo Vargas contribui para explicar a política fiscal restritiva, que inicialmente logrou superávit orçamentário para a União.

A elevação da inflação em 1953, que repercutiu na crise do segundo Governo Vargas, resultou, entre outros motivos, da depreciação do cruzeiro decorrente da alteração da política cambial naquele ano.

A nomeação de Eugênio Gudin para o Ministério da Fazenda pode ser interpretada como uma tentativa de dar continuidade às políticas desenvolvimentistas vigentes no período anterior.

O Plano de Estabilização Monetária – PEM, elaborado pelo ministro Lucas Lopes, representou a tentativa de adoção de um plano de estabilização que optava pelo tratamento de choque para combater a inflação, ao contrário do gradualismo defendido pelo pensamento heterodoxo da época.

A política ortodoxa de estabilização do período de Café Filho contribuiu para elevar o número de falências e concordatas e para reduzir a taxa de formação bruta de capital fixo.

Sem condições políticas para fazer uma reforma do Estado, o Governo JK foi capaz de levar a cabo o Plano de Metas com a utilização de uma “administração paralela” constituída por órgãos já existentes e outros criados no período, como os Grupos Executivos.

No decorrer da segunda metade da década de 1950, apesar de um desempenho ruim em termos de valor exportado, o café continuou a ter um peso muito grande no total das exportações, cerca de 40%, sendo um fator central para a geração das divisas necessárias ao processo de industrialização do período.

Foi criado o Conselho de Política Aduaneira, a quem cabia classificar os bens nas categorias “geral” e “especial” e estabelecer alíquotas de importações.

Uma das razões mais importantes para o desequilíbrio fiscal do Governo Federal no período JK foi o gasto com a compra de excedentes de café, prática que, de diferentes maneiras, remontava ao início do século.

A política de câmbios múltiplos teve um impacto fiscal importante no período. Seu resultado, quando adicionado ao Imposto de Importação, que incidia sobre as mesmas operações externas, representava o mais importante componente da arrecadação federal.

O Plano Trienal propunha conciliar os objetivos de reduzir as desigualdades estruturais do país, como as disparidades regionais e sociais, com a estabilidade econômica e o crescimento.

Um dos empecilhos à execução do Plano Trienal foi o fato de o país estar sob o regime parlamentarista, o que limitava o grau de autonomia das decisões presidenciais.

O Governo assumia entre seus objetivos renegociar a dívida externa do país ao longo da execução do Plano, com o que se pretendia reduzir o serviço da dívida no balanço de pagamentos.

O Plano Trienal foi elaborado por Celso Furtado durante a fase presidencialista do Governo Goulart, na expectativa de vitória no plebiscito de janeiro de 1963.

O Plano Trienal admitia como causas da inflação o excesso de demanda e o déficit público.

O Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED), para o período 1968-1970, entendia que as pressões de custos já haviam sido enfrentadas pela política ortodoxa que o antecedera, de modo que a inflação que ainda restava decorria de pressões de demanda.

O I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND), para o período 1971-1974, propunha a aceleração do crescimento do PIB, para o que deveria se expandir o crédito em instituições federais, como o Banco do Brasil, o BNDE e a Caixa Econômica Federal.

A criação do Banco Central no período contribuiu para que a inflação se mantivesse em patamar compatível com o forte crescimento do PIB.

A liberalização dos juros foi medida adotada como forma de incentivar a expansão do crédito por parte do sistema bancário.

As exportações cresceram ao longo do período a taxas superiores ao crescimento do PIB, enquanto as importações mantiveram-se praticamente constantes, o que ajuda explicar os saldos positivos do balanço de pagamentos.

A moratória mexicana de 1982 provocou redução brusca do fluxo voluntário de empréstimos bancários externos para a economia brasileira.

A década foi denominada “perdida” devido ao baixo crescimento da economia com relação ao padrão histórico das décadas precedentes, mas o crescimento do PIB em nenhum ano da década de 1980 chegou a apresentar taxa negativa.

A primeira metade da década foi marcada por inflação crescente e déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, o qual foi possível financiar devido à existência de forte liquidez internacional, o que não se verificou na segunda metade da década.

Pelo menos em parte, o crescimento real das exportações em alguns anos do início da década pode ser atribuído ao II PND.

O Governo Federal suspendeu a indexação dos salários como forma de combater a inflação, embora a mantivesse para o salário mínimo.

O Plano Real, que apresentava como elemento fundamental a utilização de âncora cambial, só foi possível de ser implantado com êxito porque as reservas passaram a crescer a partir de 1994, devido à credibilidade resultante da queda da inflação alcançada pelo próprio sucesso inicial do plano.

O Governo Itamar Franco criou o Fundo Social de Emergência (FSE) como um elemento de política fiscal do Plano Real que permitia remanejar parte das receitas tributárias que eram vinculadas a itens orçamentários específicos.

A resistência à queda dos preços de bens e serviços não comercializáveis impediu que a inflação pós Plano Real convergisse rapidamente para a média dos anos posteriores, de modo que a inflação residual nos 12 meses posteriores ao Plano acumulou uma alta de mais de 20%.

Ao contrário de outros planos dos anos 1980, nos quais ocorreu uma pressão de custos devido à correção das tarifas públicas em simultâneo ao início dos planos, no Real as tarifas foram indexadas à URV antes da emissão da nova moeda.

Um dos fatores que explicam o sucesso do Plano Real foi a conversão compulsória dos preços industriais e de outros contratos privados para a URV.

Há uma liberalização do investimento estrangeiro em ações de empresas nacionais no território brasileiro, por meio de fundos regulados pelo Anexo IV, e nos EUA por meio da regulação dos ADR.

A possibilidade de livre remessa de capital por residentes, um elemento central para a liberalização da conta de capital, foi uma das primeiras medidas a serem regulamentadas de forma definitiva pelo Governo Collor de Mello.

A abertura do mercado doméstico brasileiro a tomadores estrangeiros de crédito foi uma medida importante e complementar à abertura da possibilidade de as empresas brasileiras lançarem ações no mercado internacional.

Buscou-se facilitar a remessa de rendas por empresas multinacionais por meio de mudanças tributárias e de normas que regulavam a remessa de royalties sobre marcas e patentes.

A existência de títulos negociáveis brasileiros relativos à nossa dívida soberana permitiu a residentes no Brasil investirem em fundos no exterior, nos chamados Fundos de Investimento Estrangeiro.

A apreciação cambial que ocorre em 1994 não parece ter afetado o coeficiente de penetração, importações/produção, na média da indústria de transformação, pois se verificou significativo aumento anterior deste coeficiente como decorrência da abertura comercial prévia à apreciação cambial de 1994.

A modernização de segmentos específicos da indústria brasileira foi muito favorecida pelo processo de privatização de alguns setores, como o elétrico, que graças a tal processo foi capaz de gerar uma capacidade adequada de oferta à expansão do investimento privado industrial.

Apesar do caráter liberalizante dos governos FHC, ocorreu em 1995 uma elevação da tarifa média de importação em razão da apreensão causada pela deterioração da conta externa pós-crise do México.

O efeito da apreciação cambial a partir de 1994 se fez sentir mais fortemente nos setores intensivos em mão de obra, comparados aos intensivos em tecnologia, como podem atestar as variações dos coeficientes de abertura e penetração destes setores.

A abertura econômica teve um impacto desigual sobre o setor intensivo em tecnologia, com uma elevação da participação no valor da transformação industrial (VTI) do segmento de material de transporte e um declínio do segmento de material elétrico e de comunicações.

Com o dólar e a inflação em queda, a situação externa do país nos anos iniciais da década sinalizava que o risco de insolvência dos anos anteriores estava afastado.

A elevação da meta de superávit primário em 2003 foi uma das medidas tomadas para reverter a desconfiança dos mercados financeiros, captada, por exemplo, pelo indicador de risco-país.

O Plano Plurianual 2004-2007 propôs que parcerias com o setor privado e com organizações não governamentais deveriam substituir o Estado como indutor do crescimento, sendo este modelo de Estado considerado superado como herança histórica do processo de substituição de importações.

O anúncio das metas de inflação para 2003 e 2004, por parte do novo Governo, afirmava a manutenção do regime de metas de inflação adotado no Governo anterior, embora aumentasse as taxas com relação às observadas em 2002, o que sinalizava para o afrouxamento da política anti-inflacionária.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1), de 2007, incorporou propostas para alavancar os investimentos, objetivando reverter uma conjuntura que sinalizava para o ingresso em uma fase de recessão.

A orientação geopolítica dos governos militares pós 1964 certamente ajuda a explicar o substancial aporte de recursos fornecidos pela AID, agência de ajuda externa norte-americana, que colocou o Brasil como o quarto maior receptor mundial entre 1964 e 1967.

A Revolução Cubana foi um fator geopolítico fundamental para que o Governo JK conseguisse um aporte de recursos por parte do FMI sem que fossem adotadas as condicionalidades normais da instituição, que implicariam em cortes nos gastos públicos e interrupção do Plano de Metas.

A negociação definitiva da dívida externa nos anos 1990 seguiu um padrão decorrente do Plano Brady norte-americano, nos moldes dos acordos obtidos anteriormente por países latino americanos, como o México, a Venezuela e a Argentina.

A missão financeira chefiada por Otto Niemeyer em 1931 foi fundamental para que se chegasse a um acordo negociado multilateral a respeito da dívida externa brasileira, capaz de proteger os interesses da Inglaterra e Estados Unidos e garantir ao Brasil a rolagem da parcela vincenda da dívida num ambiente de grande iliquidez internacional.

A situação crítica de financiamento externo em 1982 e o temor do sistema financeiro privado em comprometer mais recursos com o Brasil exigiu, para a rolagem da dívida externa, que fossem mobilizados fundos de organismos oficiais, como o Banco de Compensações Internacionais (BIS), e mesmo do Governo Americano.

Apesar da oposição do empresariado, o Governo Goulart contava com forte apoio dos sindicatos dos trabalhadores, que por essa razão evitavam fazer greves, e se beneficiavam de subsídios dados pelo governo aos bens de consumo básicos, política que aliviava a inflação que poderia corroer o poder de compra dos assalariados.

Reformas da Previdência dos empregados do setor privado foram o carro chefe das reformas propostas pelo Governo FHC em 1995, sendo sua aprovação uma sinalização positiva para o envio ao Congresso de outras reformas liberalizantes.

O sistema de Previdência Social instituído pelo Estado Novo estabelecia institutos e fundos destinados a trabalhadores de diversos setores da economia, como os trabalhadores da indústria, do comércio, dos transportes e dos bancos.

Foram estabelecidas pelo Governo Getúlio Vargas instituições de formação técnica para o mercado de trabalho, seja na indústria, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), seja no Comércio, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

Persistiu desde os anos 1920 até os anos 1970 um descompasso entre o crescimento da produção industrial como proporção do PIB e o crescimento do emprego industrial como proporção do total do emprego, com o primeiro crescendo significativamente mais que o segundo, devido a um fenômeno bem conhecido nos processos de desenvolvimento econômico, que é a tendência da indústria a introduzir progresso técnico poupador de mão de obra.

A preocupação com a questão regional nos anos quarenta se reflete na criação em 1948 da Comissão do Vale do São Francisco e na definição pela Constituição de 1946 da destinação de recursos federais para programa de investimento na Amazônia, que se desdobrou na década seguinte na criação da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia.

O apoio ao saneamento e preservação dos bancos estaduais, concedido aos governadores pela Administração FHC, representou uma de suas principais políticas de desenvolvimento regional, uma vez que tais instituições financeiras sempre tiveram papel de destaque no desenvolvimento dos estados.

A mudança da legislação sobre importações, com a extinção de regimes especiais de importação no Governo Collor, prejudicou bastante a Zona Franca de Manaus, que deixou de contar com o regime especial para desenvolvimento da região amazônica.

Os governos militares da década de 1960 abandonaram as políticas de desenvolvimento regional para o Nordeste, que tinham na Sudene a sua instituição central.

Os incentivos do Governo de Minas Gerais para a instalação da Fiat no Brasil são um exemplo de política ativa de um governo estadual com o objetivo de atração de atividade econômica, tendo como consequência uma descentralização da produção automobilística no Brasil.

A introdução de Lei que indexava os salários durante o Governo do general Castelo Branco foi precedida de aumento dos mesmos, ao considerar-se que estavam defasados, o que resultou em uma “inflação corretiva”.

A criação de certas instituições na primeira metade da década de 1930, como o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e o Conselho Federal de Comércio Exterior, integra a explicação das transformações estruturais da economia brasileira no período.

A Missão Cooke, cujo Relatório foi elaborado por técnicos americanos, apresentou um diagnóstico e propostas que, ao contrário das ideias cepalinas, privilegiavam o desenvolvimento econômico tendo como base a vocação agrária do país.

A elevação do salário mínimo teve um impacto direto na melhoria da distribuição de renda, medida pelo Índice de Gini, na primeira década do século XXI, por meio do efeito sobre a remuneração dos trabalhadores, e beneficiando também cerca de 15 milhões de pessoas que recebiam benefícios previdenciários atrelados ao valor do salário mínimo.