Economia Brasileira – Anpec 2024

O debate entre os chamados metalistas e papelistas enfatizava questões monetárias, mas também abordava a política cambial. Isso porque, para os primeiros, a taxa de câmbio estava diretamente relacionada às condições de oferta da moeda.

Maria da Conceição Tavares, em “Auge e Declínio do Processo de Substituição de Importações no Brasil”, assinalou que tal processo não visava diminuir o quantum da importação, em termos globais, entre outros motivos por que à medida que uns bens iam sendo substituídos apareciam outros, o que acabava por aumentar a demanda por importações.

Celso Furtado, em “Formação Econômica do Brasil”, defendeu que a recuperação econômica verificada no Brasil na década de 1930 decorreu da política anticíclica praticada pelo governo, a qual, inclusive, tivera maior amplitude do que a dos países industrializados.

Antonio Barros de Castro e Francisco Souza, em “A Economia Brasileira em Marcha Forçada”, defenderam que o II PND alcançaria uma economia estrutural de reservas cambiais, mas que os saldos comerciais positivos do balanço de pagamentos na primeira metade da década de 1980 eram igualmente explicados pela política recessiva de reajustamento levada a cabo a partir de 1981.

O debate sobre inflação nos anos 1980 dividia os autores em pelo menos dois grupos: economistas que enfatizavam a inércia inflacionária e economistas de formação ortodoxa, que viam na experiência brasileira um típico caso de excessiva expansão monetária como forma de financiar déficits orçamentários do governo.

A despeito da importância do café na pauta de exportações brasileira na virada do século XIX para o XX, outros bens produzidos no país (como açúcar e algodão no Nordeste, e borracha no Norte) respondiam, juntos, pela maior parte das divisas obtidas por meio da balança comercial.

O baixo aproveitamento da fronteira agrícola que havia no país nas três primeiras décadas após 1930 foi um dos fatores que mais pesou para a rigidez da oferta de alimentos no período, embora o rendimento médio dos cultivos tenha crescido, principalmente devido à elevação do progresso técnico verificado no setor.

O atraso relativo do setor agrícola, visível no pós-II Guerra até meados da década de 1960, deveu-se, pelo menos em parte, às prioridades de financiamento oficial no período, embora o Banco do Brasil fosse a maior fonte do crédito agrícola.

A soja apareceu como produto importante na pauta de exportações do Brasil e no consumo interno do país a partir do período conhecido como “Milagre” (1967-1973), ao mesmo tempo em que o café perdia peso relativo tanto no conjunto da produção agrícola como nas exportações.

O setor primário não recebeu apoio governamental no projeto desenvolvimentista de JK, uma vez que a área da alimentação (agricultura e pecuária) não foi inicialmente contemplada pelo programa de investimentos do Plano de Metas.

A valorização cambial observada na última década do século XIX refletia o peso dos interesses do complexo cafeeiro sobre a condução da política econômica. Somada à alta elasticidade-preço do café no mercado internacional, o governo logrou, assim, a manutenção da lucratividade do setor exportador, bem como sua crescente participação na pauta de exportações brasileira desde aquele período.

A literatura sobre a Primeira República assinala que os períodos de aumento da produção industrial, como durante a I Guerra Mundial, ocorrem geralmente em épocas de desvalorização cambial, enquanto a expansão da capacidade produtiva, como no caso da indústria têxtil algodoeira nos anos imediatamente anteriores a esta guerra, ocorre em períodos de mil-réis relativamente valorizados.

A política cambial durante o primeiro governo Vargas (1930-1945) foi balizada pela influência dos credores externos em situação de grande escassez de reservas cambiais. Desse modo, o governo brasileiro viu-se impedido de adotar medidas de controle cambial, situação que dificultava a estabilização do balanço de pagamentos.

A segunda metade da década de 1990 foi marcada por forte apreciação do Real, o que contribuiu para explicar o déficit da balança comercial do período. Mas, o governo a teria mantido, entre outros motivos, para evitar que uma desvalorização cambial impactasse a inflação, sob o entendimento de que ainda havia forte memória inflacionária no período.

A valorização cambial observada durante parte significativa dos anos 2000 contribuiu para o controle da inflação no período. Entretanto, tornou menos atraentes as exportações brasileiras, o que se refletiu na dificuldade de acumular reservas cambiais.

A criação do BNDE representou um marco no sistema de financiamento de longo prazo no Brasil. Sua participação no financiamento de obras e investimentos dos principais planos de desenvolvimento lançados pelos governos brasileiros – como o Plano de Metas e o II PND – mostrou a sua relevância como provedor estatal de recursos.

A reforma financeira de Campos e Bulhões visava, entre outros objetivos, à consolidação de um mercado de títulos públicos no Brasil. Para tanto, o governo criou títulos indexados à inflação passada, como as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, de modo a incentivar poupadores a financiarem o governo ao mesmo tempo em que se protegiam do aumento de preços.

A extinção da Conta-Movimento do Banco do Brasil foi uma das medidas adotadas durante a execução do Plano Real e contribuiu para a ampliação, por parte do banco, da oferta de recursos para crédito de longo prazo de baixo custo.

O sistema financeiro brasileiro, na década de 1990, conheceu o aumento do número de instituições financeiras, embora diminuísse o número de instituições financeiras públicas, pois cresceu principalmente o número de instituições privadas, tanto nacionais como estrangeiras.

A política monetária expansionista adotada no decorrer de 2008 para garantir liquidez ao sistema financeiro quando da eclosão da crise do subprime foi, entre outros fatores, responsável pela desaceleração da atividade econômica observada no final do governo Lula e no início do mandato subsequente.

A política monetária levada a cabo durante o governo provisório representou um dos principais empecilhos para o impulso industrializante observado durante a década de 1930. Isso porque a crise econômica internacional e os credores externos, representados pela missão Niemeyer, impuseram restrições à expansão do crédito no período.

A Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, criada na década de 1930, concedeu crédito tanto para a ampliação da capacidade produtiva de indústrias já existentes quanto para a instalação de novas indústrias.

Setores não tradicionais da indústria de transformação, como metalurgia, química e minerais não metálicos, registraram altas taxas de crescimento na década de 1930, embora os setores vinculados à agroindústria, na época chamados de “indústrias naturais”, perfizessem mais de três quartos do valor agregado da indústria de transformação.

A aproximação do Brasil com os Estados Unidos, durante a década de 1930 e a Segunda Guerra Mundial, foi favorecida pela decisão do governo brasileiro de honrar, sem atrasos, os compromissos da dívida externa, ao mesmo tempo em que procurou evitar negociação com empresas alemãs a partir de 1940.

O afastamento da política externa brasileira em relação aos Estados Unidos no segundo governo de Vargas (1951-1954) deveu-se, entre outros motivos, ao fato de o governo brasileiro, já logo após assumir, ter-se mostrado avesso a implantar políticas de estabilização restritivas, apesar da inflação crescente e do déficit na balança comercial.

O Conselho de Desenvolvimento, órgão diretamente vinculado à Presidência da República.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico – BNDE, que auxiliou no financiamento de vários projetos de infraestrutura.

O Conselho de Política Aduaneira, que auxiliava para enquadrar os bens importados nas categorias “Geral” e “Especial”, as quais substituíram as cinco categorias então vigentes.

A Assessoria Econômica, ligada ao Gabinete Civil da Presidência, responsável pela elaboração de projetos de infraestrutura a serem financiados ou executados pelo governo.

A Comissão Mista Brasil – Estados Unidos, que elaborou projetos de desenvolvimento para serem executados no país.

A Instrução 204 da SUMOC, do governo Jânio Quadros, promoveu uma valorização da moeda nacional, o Cruzeiro, justificada pela equipe econômica como forma de combater a inflação, a qual vinha em aceleração desde o final da década de 1950.

A principal medida adotada por Quadros no âmbito das relações internacionais foi o realinhamento às potências ocidentais, conforme seu partido e sua base de apoio – liberal e conservadora – defendiam desde a vitória sobre Lott.

A política de segmentação do sistema bancário adotada no período do PAEG não resultou, dentre suas consequências, legar ao BNDE a função exclusiva, dentro sistema financeiro, de atender linhas de crédito de longo prazo.

A política monetária expansionista adotada desde o início do governo Goulart marcou a gestão de Walter Moreira Salles na Fazenda. Incapaz de resistir à pressão de sua base de apoio, Goulart viu-se obrigado a ceder às demandas de sindicatos dos trabalhadores, sobretudo na fase parlamentarista de sua gestão.

A forte expansão real do crédito e dos gastos públicos por Santiago Dantas, no governo João Goulart, foi uma das causas de sua demissão após poucos meses como Ministro da Fazenda.

A reforma tributária promovida pelo primeiro governo da ditadura militar, sob equipe econômica comandada por Campos e Bulhões, resultou em aumento de carga tributária.

O período conhecido como “milagre econômico” teve na conjugação de elevado crescimento econômico, controle da inflação, superávit em conta corrente do balanço de pagamentos e desconcentração da renda os motivos que justificam a referida designação consagrada na literatura.

As políticas fiscal e monetária expansionistas, como dos gastos públicos e do crédito, executadas por Delfim Netto no governo Costa e Silva, contrastam com as executadas no período governamental anterior.

Controles de preços, tanto do setor público como do privado, assim como da taxa de juros, foram medidas adotadas na segunda metade da década de 1960, no período conhecido como “Milagre Brasileiro”.

A despeito da política de valorização do Cruzeiro adotada pelo ministro Delfim Netto, a política econômica da primeira metade dos anos 1980 mostrou-se insuficiente para debelar a inflação devido, entre outros fatores, às políticas fiscal e monetária expansionistas.

A aceleração inflacionária observada na primeira década republicana não foi alimentada pelo câmbio, uma vez que a política cambial adotada desde 1890 valorizou a moeda nacional, opondo o ministro Rui Barbosa aos setores ligados à economia de exportação.

Uma das principais alterações na condução da política econômica procedidas assim que Delfim Netto assumiu o Ministério da Fazenda, no governo Costa e Silva, deu-se na estratégia de combate à inflação, vista, a partir daquele momento, como essencialmente de custo, e não mais de pressão de demanda. Tal diagnóstico permitiu a adoção de uma política fiscal menos restritiva.

O controle da inflação logrado nos primeiros anos do último governo da ditadura militar respondeu à conjugação de dois fatores concomitantes: aos efeitos das políticas restritivas de demanda e ao controle oficial de preços.

A Unidade Real de Valor, ou URV, adotada no Plano Real como instrumento para transição para uma nova moeda, consistia em uma unidade de conta cuja paridade com relação ao Cruzeiro Real variava diariamente, enquanto este último era mantido como meio de pagamento.

O regime de metas para a inflação mostrou-se funcional desde sua implementação, uma vez que o Banco Central entregou índices de inflação dentro das bandas estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional desde a sua implementação até o final do governo FHC.

O ajuste fiscal promovido no primeiro mandato de FHC foi determinante para o controle da inflação e para o êxito do Plano Real. Baseado em contenção das despesas discricionárias, não recorreu ao aumento de carga tributária para a geração de superávit primário.

A política monetária do primeiro governo FHC esteve atrelada à política cambial, uma vez que a manutenção do câmbio valorizado em termos reais exigia influxo de divisas via atração de investimento em portfólio de curto prazo.

A mudança de regime cambial no início do segundo mandato de FHC respondeu à impossibilidade de manutenção do câmbio valorizado, devido em parte à eclosão de diversas crises internacionais no período.

A política fiscal expansionista adotada a partir do segundo mandato do presidente Lula (2007-2010) dificultou a estabilização da relação dívida pública/PIB, que já se elevava quando houve seu aumento vertiginoso observado a partir do primeiro governo Rousseff.

O conceito de “desindustrialização precoce”, utilizado por alguns autores para caracterizar o caso da economia brasileira, refere-se ao fato de a perda da participação da indústria no PIB ter ocorrido antes de o setor industrial lograr liderança na pauta de exportações do país.